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A Sétima Turma reafirmou entendimento do Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que no âmbito

Segunda Turma confirma legalidade de audiência una

, alegando nulidade da audiência una, buscava a reforma da decisão na qual teve negado seu pedido de indenização por acidente de trabalho.

Competência territorial pode ser fixada a pedido dos reclamantes

O critério de fixação da competência territorial no processo do trabalho visa a facilitar o acesso

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do Trabalho, para regulamentar as hipóteses de cabimento de consulta.

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Varas Criminais para processar e julgar a Ação Penal nº 010.01.014605-7, em que se atribui a Basílio

Resolução nº 517, de 30 de junho de 2006.

organizações criminosas na competência das varas federais criminais especializadas em crimes contra o sistema

Acidente do trabalho. Danos morais. Competência da Justiça do Trabalho

Recurso de Revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei nº 13.015/2014

Auditoria fiscal do trabalho: Compromisso com o Trabalho Digno

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Exame de Ordem Unificado - 2010.3

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Mercedes Benz é condenada em dano moral coletivo e proibida de contratar operadores de produção por prazo determinado

Predeterminação do prazo de trabalho só terá validade quando o serviço ou a própria atividade

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Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

A vacina e o trabalho

Por Leonardo Jubilut, advogado, especialista em direito do trabalho empresarial, sócio do Jubilut Advogados.

Direito ao trabalho no Covid

Hoje os lares são residência, home office e local de entretenimento, o bom senso para ambos é o ideal.