Agravo regimental. Eleições 2006. Registro de candidato. Deputado distrital. Desfiliação. Falta de comunicação à Justiça Eleitoral.

Concessão de vista a cálculos de liquidação é facultativa, e não obrigatória

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Taxa de juros reais. Limite fixado em 12% a.a. Norma constitucional de eficácia limitada . Impossibilidade de sua aplicação imediata

Habeas corpus. Crime de tráfico. Progressão de regime. Indeferimento. Decisão calcada na vedação do benefício em crime hediondo.

Oposição barra votações na Câmara

Agravo regimental em agravo de instrumento. Matéria trabalhista. Diferenças da multa de 40% sobre o FGTS. Termo a quo do prazo prescricional.

CNJ decide sobre teto nos tribunais do RJ e RS

TJMG suspende liminares favoráveis a casas de bingo

Petição via fax: prazo para juntada de original não segue regra do art. 184 do CPC

Acórdão que se limitou ao exame do cabimento de recurso trabalhista. Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não enseja apreciação em recurso extraordinário. Agravo desprovido.

Representação. Direito de Resposta. Resposta adequada ao tempo que lhe foi destinado.

Após ser interrompido, Clodovil chama Chinaglia de "mal educado"

Banco deverá indenizar por débito em conta não autorizado

Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

Agravo de instrumento. Desrespeito à norma inscrita no art. 321 do RISTF. Incognoscibilidade do apelo extremo.

Supermercado indeniza cliente por venda de produto contendo corpo estranho

Negado recurso do MPF em inquérito contra Henrique Meirelles

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

Resolução n.º 22.420, 21/09/06

Altera os artigos 13 e 14 da Resolução nº 22.143, de 2 de março de 2006.