A dependência econômica na pensão por morte

O presente artigo discorre sobre a pensão por morte

Mandado de Segurança Impetrado por Associação

Acórdão que nega a legitimidade ativa ad causam

STF cassa liminar sobre apreciação do veto ao projeto de lei dos royalties

Veto parcial ao Projeto só pode ser apreciado após todos os vetos pendentes de apreciação no CN serem analisados, em ordem cronológica

Terceira Turma nega pedido de credora e privilegia recuperação da sociedade devedora

STJ negou pedido de empresa credora que pretendia receber de um grupo agroindustrial em recuperação judicial aproximadamente R$ 21 milhões como pagamento de dívida

Tributário. Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro.

Base de cálculo. Pessoa jurídica.

STJ deve apreciar recurso contra decisão que impede obra para transposição do São Francisco

Do arbitramento de honorários de sucumbência em cumprimento de sentença

Márcio Antônio Alves é Advogado, Pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil; Pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal; Pós-graduado em Docência Superior, Pós-graduando em Língua Portuguesa; Pós-graduando no LLM em Direito Corporativo, Mestre em Direito; Palestrante e Ensaísta; Professor.

Nomeação à penhora de precatório. Admissibilidade. Homologação judicial da cessão de direitos de crédito. Desnecessidade.

Processual Civil e Locação. Tema não Ventilado na Instância A Quo. Inadmissibilidade.

Tributário. Lei interpretativa.

Prazo de prescrição para repetição de indébito, nos tributos sujeitos a lançamento.

Tributário. Massa falida. Juros de mora posteriores à quebra. Incidência condicionada à suficiência do ativo.

Encargo.

Incidente de uniformização apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento no art. 14, § 4º, da Lei nº 10.259/01.

Improbidade administrativa. Afastamento do cargo (Art. 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92). Fato superveniente. Prejudicialidade.

Tributário. Embargos de terceiro. Penhora.

Meação do cônjuge do executado.

Energia elétrica. Interrupção do fornecimento. Débito pretérito. Inadmissibilidade. Apuração unilateral.

O recurso não comporta provimento.

Tributário. Processual civil. Prescrição decenal.

Desate uniformizador do superior tribunal de justiça.

Tributário.

Contribuição social sobre a remuneração paga a avulsos, autônomos e administradores.

Presidente da 1ª Seção critica legislação que obriga, até hoje, discussão sobre Plano Collor

Execução provisória de sentença proferida em ação de indenização. Seguro. Agravante denunciado à lide. Denunciação acolhida.

Condenação. Legitimidade passiva. Determinado o prosseguimento da ação até a fase dos atos expropriatórios. Inocorrência de prejuízos. Recurso desprovido.

Execução fiscal. Suspensão em virtude do ajuizamento de ação anulatória do crédito fiscal. Impossibilidade. Ausência de depósito integral. Art. 151 e 204 do CTN. Penhora.