Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato

Demonstrado o vício redibitório (defeito oculto) no imóvel adquirido, tornando o bem impróprio à habitação, sem que a compradora tenha sido informada pelo vendedor destes problemas, impõe-se a rescisão do contrato, a devolução do preço, bem assim a condenação por perdas e danos.

Abdala garante apoio à OIT no combate ao trabalho escravo

Abdala foi convidado por Patrícia Audi para participar do lançamento da Campanha Estadual de Combate ao Trabalho Escravo no Mato Grosso, desenvolvida em parceria com o governo do Estado, na próxima semana.

Homem que matou amiga por causa de cinco reais é condenado a 13 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade.

Os Guardas Municipais na Segurança Pública e a aposentadoria especial

Por Bruno Sá Freire Martins.

Ação penal. Roubo qualificado.

Prisão preventiva. Liberdade Provisória Indeferida.

Justiça Gratuita. Interesse. Possibilidade de reversão.

O empregado tem interesse processual em pedir os benefícios da justiça gratuita quando há possibilidade de reversão da sucumbência.

Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Prisão Preventiva. Erro material no decisum. Decisão judicial devidamente fundamentada. Ameaça à vítima.

Intervalo fruído na guarita pelo guarda industrial. Não-atendimento da finalidade de proporcionar um tempo para descanso físico-mental.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal.

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO. HEDIONDEZ. CUSTÓDIA CAUTELAR. RÉU FORAGIDO DO DISTRITO DA CULPA.

DF é condenado a indenizar pais de recém-nascido com agulha alojada em braço

A juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública observou que houve falha na prestação de serviço.

Saúde mental no mundo corporativo: uma preocupação importante ou passageira?

Por Ricardo Haag.

Lei Complementar 194 de 2022: será que agora a reforma tributária sai da gaveta?

Por Nicholas Coppi.

Sem dados de 5 estados e DF, Brasil registra 23 mortes por Covid; média móvel segue acima de 100

São 665.680 óbitos e 30.786.343 casos conhecidos registrados do novo coronavírus desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Oportunidades no mercado norte-americano têm moldado o investimento internacional

Por Jorge Castellar.

Considerações sobre o cenário de investimentos para 2022

Por Luís Fernando Lima.

Consumidor também pode fazer portabilidade de financiamento imobiliário

Operação é possível desde 2006, mas ainda é pouco conhecida. Em um financiamento de R$ 250 mil feito em 2016, é possível economizar quase R$ 75 mil que seriam pagos em juros

Ministro determina transferência de travesti para ala feminina de presídio

Por falta de espaço adequado na penitenciária, o travesti era mantido em alojamento ocupado por presos do sexo masculino.

O benefício de Auxílio-Acidente na Previdência Social

O auxílio-acidente é um benefício que o segurado do INSS pode ter direito quando, em razão de um acidente de qualquer natureza, for acometido de uma sequela permanente que reduza sua capacidade laborativa para o trabalho que habitualmente exercia.

Atendimento de câncer faz ministério alterar regras por causa de prazo

Ministério da Saúde modificará as regras que organizam o sistema de atendimento. Profissionais de oncologia estão apreensivos, o risco, segundo eles, é de grave retrocesso na assistência prestada ao paciente do Sistema Único da Saúde

Sistema de iluminação

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Pós-graduado em Segurança Pública pela PUC/RS e Pós-graduando em Direito Administrativo pela UNORP.