Município de Porto Velho condenado a indenizar mulher que caiu em via pública

, por ter caído em um buraco em via pública e sofrido diversas lesões.

Município. Responsabilidade civil. Buraco na via pública. Indenização por danos morais.

Na fixação da indenização por danos morais, deve-se levar em consideração sua gravidade objetiva, a personalidade da vítima, sua situação familiar e social, a gravidade da falta, e as condições do autor do ilícito.

Acidente causado por buraco em via pública dá direito a indenização

Execução. Título executivo. Contrato de locação. Exibição da via original. Desnecessidade.

Embargos de divergência. Execução fiscal. Citação. Pessoa jurídica. Via postal. Recebimento. Representante legal.

Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente

Tráfico de entorpecentes. Agente que em conluio com menor e terceiro comercializa cocaína em via pública.

Tráfico de entorpecentes.

Quinta Turma nega habeas-corpus a suposta envolvida em extorsão via celular

Apelação Criminal. Disparo de arma de fogo em via pública. Prova. Suficiência. Condenação. Pena. Redução. Substituição.

Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

Petição via fax: prazo para juntada de original não segue regra do art. 184 do CPC

Seguro de danos pessoais causados por veículos de via terrestre (DPVAT). Explosão.

Ilegal cobrança de contribuição sindical rural sem prévia notificação via edital

Acidente de trânsito. Viatura policial. Colisão em cruzamento.

Imprudência do agente público que, procedente de via secundária, obstrui a trajetória de veículo em tráfego pela via preferencial. Dever de indenizar.

Consulado de São Paulo diminui tempo de espera para emissão de visto e melhora atendimento aos brasileiros

Por Daniel Toledo.

Setor de Atividades de Atendimento Hospitalar tem o maior número de profissionais afastados por acidentes de trabalho

Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética alerta para a importância das medidas preventivas na área da saúde.

Advocacia-Geral demonstra no STF que União é competente para legislar sobre atendimento a usuários de planos de saúde

AGU se posicionou no STF contra a Lei do ES, a qual dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento dos usuários de planos particulares de saúde

Ação cominatória de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Procedimento cirúrgico. Liminar deferida. Atendimento de urgência.

Dever de realizar a cirurgia. Enfermidade comprovada nos autos. Direito constitucional à vida e à saúde.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Tratamento discriminatório. Recusa a atendimento em virtude de preconceito de cor.Abalo emocional.

atendimento em virtude de preconceito de cor -abalo emocional - provas nos autos suficientes para