TJ anula multa de ambulância por excesso de velocidade

Ação de omissão de cautela na guarad ou condução de animais. Confissão do acusado. Denúncia procedente.

Besc é condenado a indenizar por saque indevido em conta

Impossibilidade de prestar fiança por motivo de pobreza

Multa que não segue Código de Trânsito deve perder validade

Supremo recebe habeas de investigado pela CPMI dos Correios

Empresário obtém 'habeas corpus' para depor

Caixa é condenada a pagar indenização de R$ 10,3 mil

Advogado pede habeas corpus para depor na CPI dos Bingos

Salineira terá de pagar R$150 mil à família de vítima de atropelamento

Doleiro pede salvo conduto ao Supremo para depor na CPMI dos Correios

TJDFT mantém férias coletivas em julho

Poder Judiciário na Paraíba não terá mais férias coletivas

Comentários iniciais à Lei nº 11.113 de 13/05/2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected], [email protected] e [email protected];

Apelação cível. Embargos à execução fiscal. IPTU. Massa falida. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. Rejeitada.

Cobrança de IPTU atinente a imóveis que não mais pertenciam à massa falida. Descabimento.

Como processar uma corretora estrangeira de criptomoedas?

A citação de uma exchange estrangeira pode ser feita através do seu gerente, filial e até mesmo via whatsapp.

Denunciado por manter casa de prostituição tem habeas-corpus negado.

Furto na empresa e relações de trabalho

14 de outubro (quarta-feira) - São Paulo - das 13h40 às 18h30

Execução fiscal. Verificação da data da constituição definitiva do crédito tributário. Argüição de prescrição.

ICMS. Fiscalização. Ausência de nota fiscal em venda de mercadoria a prazo. Sonegação fiscal.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 546.659-9, Vara Única de Astorga, em que é Apelante Fazenda Pública do Estado do Paraná e Apelado J. M. Miranda & Cia Ltda.