Empresas estão proibidas de exigir mais de seis meses de experiência

Vínculo de faxineira pode se formar com as várias empresas ou pessoas a quem presta serviços.

Em decisão recente, a 4ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo empregatício simultâneo entre uma reclamante e várias empresas para as quais ela prestava serviços como faxineira diarista.

Mantida condenação a motorista que atropelou criança

Alvaro Dias informa que governo de São Paulo não usa cartões corporativos

Condução de veículo automotor, em via pública, sob influência de álcool. Crime de perigo abstrato. Inépcia da denúncia.

Penal. Processual. Pedido de ordem. Habeas corpus.

Cópia autenticada da identidade será aceita para embarque nacional

Aposentados com mais de 70 anos poderão ser isentos de IRPF

STJ nega pedido para que o Brasil responda a ação por danos em Tribunal dos EUA

Extinta ação por supostos danos causados pelo Google

Ausência da notificação desautoriza cobrança de multa

Decreto nº 6.263, de 21 de novembro de 2007

Institui o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM, orienta a elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências.

Hélio Costa promete banda larga em todo o País até 2010

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

É possível transferir judicialmente propriedade de imóvel hipotecado

Transferência judicial de propriedade

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Prefeitura indenizará homem que teve casa invadida por água de esgoto

Homem que teve casa invadida por esgoto vindo de cano perfurado por prepostos da Prefeitura local.

Rincón considera ilegal sua prisão e pede habeas corpus ao STF

Collor diz que só mudança de hábito poderá reduzir velocidade da devastação da Terra

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

Súmulas vinculantes tratarão de previdência, diz Ellen Gracie