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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 13:09
Nulidade da despedida. Reintegração.
observados quando do rompimento do vínculo, o que não ocorreu no caso dos autos
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 13:54
Liminar garante a Francisco Escórcio vaga de deputado federal
partido político?, e não à coligação partidária por ele integrada. A não ser que se trate de caso de
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:21
Artigo 940 do Código Civil não é aplicável em relações de emprego
recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 08:14
Representante de empresa em audiência pode estar de aviso-prévio
da instrução processual em caso envolvendo pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 10:01
1ª Turma nega princípio da insignificância a acusado de furtar roupas
Defensoria Pública do Rio Grande do Sul pedia que fosse aplicado o princípio da insignificância ao caso, pois os bens teriam sido avaliados em R$ 213,00.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 12:36
Auxílio doença simples convertido em acidentário gera direito ao recebimento das parcelas respectivas
acidentário, tem direito a receber as parcelas trabalhistas legais e convencionais devidas no caso de doença ocupacional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Negativa de autorização de exame médico, para fins de intervenção cirúrgica. Risco de perda de órgão (rim). Alegação de doença pré-existente. Impertinência.
Em caso de doença que proporcione risco de lesão irreparável ao usuário do plano de assistência à
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos de Declaração. Prova não foi devidamente apreciada.
Caso não concedido o efeito infringente para anular o v. acórdão proferido por esta Eg. Turma
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Ação penal. Vista dos autos. Art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94. Acesso ao teor do processo garantido. Vista em secretaria.
Diante das especificidades do caso, desenvolvido em torno de mais de uma dezena de réus com
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 10:53
Comissão do novo CPP propõe mudanças no tribunal do júri
aumento de sete para oito no número de integrantes do júri, com a absolvição do réu em caso de empate.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 12:51
Lojas Ponto Frio e Motorola respondem por defeito em aparelho celular vendido à consumidora
Industrial Ltda a trocarem o aparelho celular com defeito de uma consumidora, por outro igual ou equivalente, caso o equipamento não seja mais fabricado.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 12:20
Atraso de pagamento por obra pública deve ser corrigido a partir da medição
O caso trata de contrato de obras de conservação e ampliação da malha viária do estado, pelo qual o
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Agravo regimental em agravo de instrumento. Servidor público. Reajustes salariais. Lei estadual. Afronta à coisa julgada.
fls. 92/93 mediante a qual se negou provimento ao seu Agravo de Instrumento, dada a incidência da Súmula 280 do egrégio STF sobre o caso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Recurso de embargos. Responsabilidade do HSBC. Sucessão do Banco Bamerindus. Solidariedade ou subsidiariedade. Obrigações trabalhistas da BASTEC.
, resguardar os direitos dos empregados da empresa sucedida, o que não é o caso, na medida em que o reclamante prestou serviços exclusivamente à Bastec.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Multa do artigo 477 da CLT. Ausência de entrega das guias do FGTS e do seguro-desemprego no prazo do parágrafo sexto, do artigo 477 da CLT.
Não há falar em condenação da ré ao pagamento da multa em comento no caso de atraso na liberação
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 10:35
Advogado ganha remuneração de R$ 50 reais em ação contra banco.
ação contra o Ibama - a OAB gaúcha está às voltas com novo caso semelhante.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 09:38
Porte de explosivos não justifica competência da Justiça Federal
No caso, Santos foi preso em flagrante pelo suposto crime de pesca predatória (artigo 35, I, da Lei
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 10:12
STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC
Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2004 - 09:00
Abrat e TST denunciam lesão a trabalhador na Lei de Falências
alertar integrantes da Câmara dos Deputados e a sociedade para os graves riscos ao trabalhador caso seja aprovada a nova Lei de Falências (Lei 4376/93).
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 16:40
Família responde solidariamente por valores devidos a empregada doméstica
Decisão garantiu que filho de ex-patroa, já falecida, fosse considerado coempregador em reclamação.
