Bolívia diz que não é obrigada a indenizar Petrobras

Mais rigor para autores de crimes hediondos

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares

Plenário rejeita 4 emendas à MP da Super-Receita

TST define lista sêxtupla de juízes para cargos de ministro

Conselho de JT aprova criação de grupos técnicos

Advogados de deputado entram com pedido de liminar no STF para tentar liberar dinheiro

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

Projeto limita porte de arma por juiz

CPI dos Bingos volta à pauta do STF no próximo dia 22

Juízes Federais do Rio Conquistam Bolsas da FULLBRIGHT

OAB e AMB estudam parceria no restante da reforma da Justiça

Estatuto da Igualdade Racial passa em comissão

Nova regra pode extinguir a Comissão de Orçamento

Editorial: A OAB e a Lei do Plebiscito

A Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha pela aprovação do anteprojeto de lei elaborado pelo advogado Flávio Konder Comparato pela mudança da lei do plebiscito e do referendo.

Vantuil destaca importância da manutenção do poder normativo

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, destacou a importância da manutenção do poder normativo da Justiça do Trabalho nos dissídios coletivos e em caso de greve em serviços essenciais com risco de grave lesão ao interesse público durante a votação dos destaques à reforma do Judiciário, ontem (16) pelo Senado Federal. Por meio da aprovação de um destaque consensual, os senadores restabeleceram o texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados sobre o poder normativo.

CPI tem poder para quebrar sigilo bancário e fiscal

Demonstrados indícios de irregularidades em prejuízo do Estado, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) promovida pela assembléia legislativa estadual tem competência para apurar as eventuais ilicitudes praticadas pelos administradores públicos.

Dourados (MS) será a sede da sessão do CJF de hoje (8/11)

Chegam hoje (8/11), à cidade de Dourados (MS), os membros do Conselho da Justiça Federal (CJF) para a realização de uma sessão ordinária do colegiado.

OAB e TST querem contribuir para projeto das ações coletivas

Brasília, 01/11/2004 - A Comissão Mista da Reforma Trabalhista, integrada por membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apresentará sugestões de pontos importantes para o projeto de lei que regulará o ajuizamento das ações coletivas.