Gratificação semestral recebida mensalmente tem natureza salarial

Ação de cobrança. Locação de imóvel para torre de telecomunicação. Sublocação.

Alegação de ausência de comunicação afastada.

Obrigação de fazer. Plano médico. Cirurgia para colocação de "stents" necessários à manutenção da vida do consumidor.

Cirurgia para colocação de "stents" necessários à manutenção da vida do consumidor.

Sem vistoria prévia, Sulamérica assume os custos de acidente por falha mecânica

Simples alegação de doença preexistente não é motivo para seguradora deixar de cumprir apólice

Construtoras podem ser compensadas por desgaste com moradia em casos de rescisão de contrato

Perda total de mudança em acidente leva transportadora à condenação

Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada

Banco condenado a indenizar por longa espera em fila

Seguradora não pode mudar apólice sem anuência do segurado

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes

Tarifa de água pode ser progressiva

Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome de cadastro de inadimplentes

Reclamação da Unimed contra decisão que determinou cobertura de cirurgia cardíaca tem liminar negada

Repetição de indébito. Plano de saúde. Legitimidade ativa do paciente e esposo de quem realizou o pagamento.

Benetton condenada a pagar R$ 50 mil a Daniela Sarahyba

Condomínio: multa por atraso de parcelas vencidas deve ser de 2%

TST reconhece estabilidade de servidor municipal aposentado

Decisão é favorável a cliente que esperou sete anos por imóvel