Negar gratuidade a acompanhante de passageiro com deficiência gera dever de indenizar

O valor da reparação moral foi fixado em R$ 5 mil.

Mantida liminar que impediu contato de sócia com empregados de gráfica em decorrência de assédio moral

A decisão determinou que ela ficasse em sala fechada, devido à prática de assédio moral.

Empregada discriminada por obesidade recebe indenização

Grávida, assistente demitida conseguiu reverter a dispensa por justa causa e ainda comprovar o assédio moral

Contrato De Hospedagem - Mandato verbal

Mandato verbal. Obrigação da intermediadora de verificar a idoneidade moral e financeira da pretendente à locação.

A difamação não tem remédio para a moral do homem de bem. Como as penas dos pássaros soltas durante a tempestade, nunca se saberá em qual campo caiu ou se poderá algum dia ser recuperada, pois não se pergunta ao vento o trajeto do seu sopro.

Responsabilidade civil. Danos morais. Indenização por fato do produto.

Ingestão de alimento contaminado por insetos. Dano potencial à saúde do consumidor.

Apelação. Indenização por danos morais. Expectativa de casamento.

Ausencia de prova do ato ilícito e do dano. Recurso não provido.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida.

Insatisfação com valor da indenização por danos morais. Fixação em valor incompatível com o dano causado.

Apelação cível. Ação civil pública.

Condenação na esfera criminal acerca dos mesmos fatos. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva da empresa.

Civil e processual. Ação de cobrança. Acidente de trânsito.

Colisão com poste de iluminação pública. Reparação do dano. Responsabilidade do proprietário do veículo.

Crime ambiental. Remoção de areia. Área de preservação permanente. Desobediência. Pena. Circunstâncias. Culpabilidade. Conseqüências.

Dificuldade de reparação do dano. confissão espontânea. Atenuante. Artigo 65, III, D, do CP.

Mantida prescrição total em ação por perdas e danos relativas a parcela CTVA da CEF

O suposto dano teria sido praticado em 2006, e a ação foi ajuizada em 2019.

Indústria é condenada por demora na troca de protetores auriculares

Perito indicou risco de dano no uso de EPI depois de três meses.

Aplicativo é condenado após motorista ficar com compras de cliente

Empresa deve pagar R$ 3 mil de dano morais, mais o valor do mercado da autora.

Atacadista reduz indenização a operadora com depressão por pressão psicológica no trabalho

Para a 8ª Turma, o valor de R$ 300 mil foi desproporcional ao dano.

Planos de Saúde. Fornecimento de alimentação industrializada ao agravante portador de síndrome Werding-hoffman

Evidenciado o risco de dano irreparável à saúde e à vida do menor.

Turma declara prescrito direito de pleitear indenização por acidente ocorrido em 2002

A Sétima Turma manteve apenas a indenização por dano material, em forma de pensão vitalícia.

Cliente assaltada em estacionamento de agência bancária será indenizada

Cliente vitima de assalto será indenizada no valor de R$ 55 mil por dano material

MPE pede suspensão de direitos políticos de prefeito acusado de desviar dinheiro público

Ministério Público acusa o prefeito de ter causado dano ao erário público

Projeto federal proíbe uso de máscara em protestos

Projeto de lei também aumenta as punições em caso de dano ao patrimônio público