Relator que analisa “pedaladas” no Tribunal de Contas da União sugere rejeitar contas de Dilma

Corte julga o caso na próxima semana; decisão final caberá ao Congresso. Explicações entregues pelo governo federal somam mais de 2 mil páginas

Publicada Instrução Normativa que dispõe sobre a fiscalização das normas de proteção do trabalho doméstico

PEC das Domésticas foi aprovada o ano passado

Prefeito de Japorã é condenado em ação penal e perde cargo público

Prefeito teria coagido cinco vereadores a firmarem diversas confissões de dívidas na quantia de R$ 50 mil reais

Tragédia no Rio: Cabral culpa ocupação irregular

Constituição Brasileira diz que solo urbano é responsabilidade da municipalidade. Vítimas terão direito a FGTS

Reconhecimento de curso de doutorado apenas para fins de docência.

Desnecessidade de revalidação. Possibilidade.

Habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra mulher.

Prisão preventiva decretada.

Organismo internacional. Imunidade de jurisdição.

Divergência jurisprudencial. Não configuração.

Réu é condenado a 18 anos de prisão por duplo homicídio no Aeroporto JK.

Sentença Penal.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas da prova do Concurso nº 182 para ingresso na Magistratura Estadual de São Paulo, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Apreensão de madeira. Irregularidade da guia florestal.

Liberação imediata da madeira apreendida. Recurso provido.

Agravo de instrumento. Ação anulatória de débito fiscal. Antecipação dos efeitos da tutela.

Mandado de segurança. Multa administrativa. Contratação de aprendizes.

Sentença penal condenatória. Determinação de recolhimento ao cárcere para o manejo do recurso de apelo. Alegação de ofensa ao princípio constitucional da presunção de inocência e do direito constitucional de recorrer em liberdade.

Tributário. Contribuição para o fundo de saúde do exército. FUSEX. Restituição dos valores cobrados. Ofensa indireta à Constituição da República

Habeas Corpus. Moeda falsa. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não configuração. Feito complexo. Ordem denegada.

A Constituição e a Democracia Participativa: plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor da UFMT e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. E-mail: [email protected] e [email protected]

Férias indenizadas. Retenção obrigatória do Imposto de Renda. Face ao disposto na IN 15/2001 e art. 39 do Dec. 3.000/99.

Ex-policial acusado de mandar matar juiz em Vila Velha (ES) continuará na cadeia

Falso testemunho. Documentos. Ausência de autenticação.

Funcionária do IBAMA - Reenquadramento