Direito tributário. Execução fiscal. Embargos à arrematação. Leilão. Avaliação. Oficial de justiça.

Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.

Mandado de segurança. Reintegração.

Revelia e confissão da primeira reclamada. Efeitos. Responsabilidade subsidiária.

Eleições 2006. Candidato a deputado estadual. Registro indeferido. Ausência. Documento. Agravo regimental que não infirma todos os fundamentos em que se assentou a decisão agravada. Desprovimento.

Concessão de progressão de regime. Pleito ministerial objetivando a cassação da benesse. Alegada ausência de parecer e laudo criminológicos. Desnecessidade.

Questões de Direito Comercial sobre Falência, Empresário e Sociedade Empresária

Questões de Direito Comercial, sobre Falência; Empresário e Sociedade Empresária, selecionados por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

OAB SP questiona novo recálculo de decisões transitadas em julgado

Reclamatória pleiteando pagamento de comissão

Modelo de Petição

Intervalo intrajornada. Supressão. Hora extra.

Sociedade de advogados. Estatuto e alterações sociais registrados na OAB (Lei 8.906, artigos 15 a 17) e CC (artigos 997 e 999). Sócio minoritário que se retira. Relação de emprego inexistente.

Hérnia discal. Prática de artes marciais pelo empregado. Nexo causal afastado.

Trabalho fora do estabelecimento do empregador. Poder diretivo. Horas extras.

Descontos salariais. Responsabilidade. Culpa.

HC. Inquérito policial. Trancamento. Pedido de arquivamento.

União Estável - Caracterização - Inocorrência.

Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Liberdade negada. Proteção da ordem pública.

Acusado que se mostra violento e não comparecer a chamamento da justiça. Pressupostos da cautela atenditos.

Extorsão mediante seqüestro. Condenação em 2º grau.

Depósito judicial em ações propostas pelo contribuinte

Apelação Cível. Alimentos. Separação. Alimentante Agricultor.

Não há falar em pagamento semestral de alimentos, pelo fato de o alimentante ser agricultor e receber por safra. Entendimento em sentido contrário desvirtuaria o instituto dos alimentos, porquanto reverteria em manifesto prejuízo aos alimentandos.