Antes do devido processo legal não pode haver restrições punitivas

Contribuição sindical rural: publicação apenas em diário oficial não atende exigência legal

TJ-SP garante fornecimento de medicamentos a cinco pacientes

Certidão negativa de débito. CSLL. Anterioridade mitigada. Coisa julgada inconstitucional. Segurança jurídica.

Justiça determina desbloqueio do site YouTube no Brasil

Justiça pede dados de criadores e membros de comunidades do Orkut

Justiça nega habeas corpus a acusado de tentar matar idosa

Indenização para taxista que teve perna mecânica danificada

TJ-GO esclarece sobre salários de desembargadores

TRF5 nega pagar salários acima do teto

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional

TJ mantém condenação da Celesc por desapropriação indireta

Réu que atirou em policial continuará preso, decide TJ

Ex-proprietário da Avestruz Master tem HC negado pelo Tribunal

TJ Paulista nega liminar do MP de Ribeirão Preto

Venda de alimentos em forma de cigarros é liberada no Rio

Desapropriação para fins de reforma agrária. Discussão sobre o valor do depósito inicial. Inexistência de impedimento ao deferimento da imissão na posse.

TRF5 concede salvo conduto a advogado

Difamação de ex-cônjuge gera indenização por danos morais

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento ao recurso interposto por B.J.K., contra sentença da Comarca da Capital, que o condenou ao pagamento de R$ 7 mil , a título de danos morais, em virtude de ter difamado suas ex-esposa e ex-cunhada.

União não consegue provar culpa de particular em acidente de trânsito

A 6ª Turma do TRF-1ª Região rejeitou condenação de Erasmo Junior do Amaral ao pagamento de indenização decorrente de acidente automobilístico que envolveu seu veículo, um pampa, com veículo oficial de propriedade da União, uma parati