Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 13:15

OAB quer direitos da pessoa com deficiência como matéria de concursos

à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência como matéria obrigatória nos concursos
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 12:00

Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO constata irregularidades em unidade psiquiátrica

Pacientes receberam alta médico-psquiátrica, mas ainda são mantidos como prisioneiros
Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 18:28

Dia mundial da infância é comemorado hoje - Direitos da Criança na Legislação Brasileira

Celebramos o direito das crianças de brincar, correr, desenvolver a sua curiosidade, fazer amigos e se divertir
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 18:20

Declarar lucro de transação em nota fiscal viola direitos do importador

Desembargador deu razão a uma empresa têxtil, desobrigando-a a revelar diariamente em notas fiscais de saída a margem de lucros em operação comerciais de produtos importados
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 15:15

TJMS derruba liminar que condicionava show a pagamento de direitos autorais

Cassada liminar que condicionava o show do DJ David Gueta ao pagamento de direitos autorais ao ECAD
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 10:20

Se não tiver estrutura, MP pode pedir providências do Judiciário para proteger direitos de menores

MP pode solicitar providências como a elaboração do estudo social sobre crianças e adolescentes em situação de risco
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2012 - 14:35

Recursos especiais. Publicação de matéria lesiva aos direitos da personalidade do autor.

Responsabilidade civil e processual civil. Apreciação de matéria constitucional.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 18:40

Por falta de registro, criadores de software não obtiveram êxito na reivindicação de seus direitos autorais

Tribunal julgou improcedente o pedido formulado na ação de indenização ajuizada pelos autores de um software que teria sido utilizado indevidamente por uma Editora
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 12:05

Fraude: Turma identifica contrato de experiência simulado para burlar direitos de gestante

No contrato de experiência não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória, visto que a extinção da relação de emprego, ao término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 12:33

Sistema de bilhetagem eletrônica em transportes não é protegido pela Lei de Direitos Autorais

A Terceira Turma entendeu que rever a questão da possibilidade de proteção do invento implicaria reexame de fatos e provas, o que não é possível em recurso especial
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 14:46

Casal acerta divórcio, mas antes define direitos de futuro bebê em acordo

Semana Nacional da Conciliação resulta em entendimento de pais sobre decisão de futura da guarda do filho
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 12:27

HC. Tóxicos. Sentença condenatória. Substituição da reprimenda corporal por restritiva de direitos.

Liberdade provisória. Regime aberto. Inviabilidade. Ordem denegada.
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 11:52

Coisa julgada não atinge direitos de quem não fez parte do processo

A Quarta Turma do STJ manteve decisão do TJAL que anulou escritura de compra e venda de imóvel viabilizada em ação de suprimento de assinatura.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:22

Agravo de instrumento. Direitos de vizinhança. Ação demolitória. Antecipação de tutela.

Alegação de riscos à estrutura do imóvel pela construção em prédio vizinho. Pedido de demolição do muro. Liminar não concedida.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 14:50

STJ admite regime inicial aberto e restrição de direitos em crime de tráfico

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite, dependendo das circunstâncias, que uma pessoa condenada por tráfico de drogas inicie o cumprimento da pena em regime semiaberto ou mesmo aberto.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 16:19

Ecad perde direitos autorais ao não indicar composições executadas em baile

tocou músicas de autorias diversas e não pagou os direitos autorais nem ao escritório nem aos autores.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00

Ação civil pública. Serviço de disque amizade. Usuários dos serviços de telefonia. Direitos individuais homogêneos.

Associação de defesa do consumidor. Isenção de custas. Empresa de telefonia. Legitimidade passiva. Inexistência de omissão a se declarar.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00

Ex-Secretário de Fazenda do DF é condenado à perda de direitos políticos.

Sentença Cível
Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 18:17

5ª Turma concede domínio de casa adquirida por cessão de direitos

O recurso foi provido por unanimidade.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 09:58

Aprovado projeto que altera Código Civil para tratar do exercício de direitos e constituição de fundação

A matéria vai agora à Comissão Diretora para a redação final.

Exibindo resultado de 4821 até 4840 de um total de 51818

à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência como matéria obrigatória nos concursos

Pacientes receberam alta médico-psquiátrica, mas ainda são mantidos como prisioneiros

Celebramos o direito das crianças de brincar, correr, desenvolver a sua curiosidade, fazer amigos e se divertir

Desembargador deu razão a uma empresa têxtil, desobrigando-a a revelar diariamente em notas fiscais de saída a margem de lucros em operação comerciais de produtos importados

Cassada liminar que condicionava o show do DJ David Gueta ao pagamento de direitos autorais ao ECAD

MP pode solicitar providências como a elaboração do estudo social sobre crianças e adolescentes em situação de risco

Responsabilidade civil e processual civil. Apreciação de matéria constitucional.

Tribunal julgou improcedente o pedido formulado na ação de indenização ajuizada pelos autores de um software que teria sido utilizado indevidamente por uma Editora

No contrato de experiência não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória, visto que a extinção da relação de emprego, ao término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa

A Terceira Turma entendeu que rever a questão da possibilidade de proteção do invento implicaria reexame de fatos e provas, o que não é possível em recurso especial

Semana Nacional da Conciliação resulta em entendimento de pais sobre decisão de futura da guarda do filho

Liberdade provisória. Regime aberto. Inviabilidade. Ordem denegada.

A Quarta Turma do STJ manteve decisão do TJAL que anulou escritura de compra e venda de imóvel viabilizada em ação de suprimento de assinatura.

Alegação de riscos à estrutura do imóvel pela construção em prédio vizinho. Pedido de demolição do muro. Liminar não concedida.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite, dependendo das circunstâncias, que uma pessoa condenada por tráfico de drogas inicie o cumprimento da pena em regime semiaberto ou mesmo aberto.

tocou músicas de autorias diversas e não pagou os direitos autorais nem ao escritório nem aos autores.

Associação de defesa do consumidor. Isenção de custas. Empresa de telefonia. Legitimidade passiva. Inexistência de omissão a se declarar.

Sentença Cível

O recurso foi provido por unanimidade.

A matéria vai agora à Comissão Diretora para a redação final.

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