RR. Horas extras. Regime compensatório de 12 x 36.

Ajuste que decorre de norma coletiva resultante de negociação.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Negativa de Prestação Jurisdicional.

Indenização por danos morais.

Negativa de prestação jurisdicional.

Ministério Público do Trabalho. Ação Civil Pública. Preservação da ordem jurídica.

Multa. Imóvel funcional. Servidor aposentado. Ocupação irregular.

Ação civil pública. Caderneta de poupança. Diferenças. Execução de sentença. Juros remuneratórios.

Cooperativa. Contribuição previdenciária. Comercialização de produtos rurais por associados. Sobras líquidas. Não incidência.

Servente discriminado terá direito a reajuste salarial na Ceasa Minas

O autor propôs a ação trabalhista alegando que o Plano de Cargos e Salários da reclamada estaria a discriminá-lo, pois sua função não teria sido incluída no referido instrumento.

Questões de Direito Processual Civil do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016

Questões de Direito Processual Civil.

Nulidade da citação por edital. Execução fiscal

Execução a partir do deferimento da citação por edital

Tributário. Taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários. Taxa da cvm. Lei n. 7.940, de 20.12.89.

Trata-se de remessa necessária em face da sentença que julgou procedente o pedido autoral para declarar que inexiste obrigação de a demandante pagar a taxa de fiscalização cobrada pela CVM referente aos anos de 1990 a 1994.

Execução. Fiel observância à res judicata.

Cumpre às partes, e não somente ao juízo, aterem-se, na liquidação, aos parâmetros definidos na decisão, sob pena de macular o §1º do art. 879 da CLT.

Comercial e processual civil. Massa falida. Habilitação de crédito.

Preparo. Artigo 208 do Decreto-Lei nº 7.661/1945.

Execução de título extrajudicial.

Emissão de cheques com lastro em relação jurídica.

Recurso de revista. Reintegração e dispensa imotivada.

Sociedade de economia mista. Acordo coletivo.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada.

Extrapolação da jornada contratual.

Recurso de revista. Execução provisória. Reintegração.

Recurso de revista não conhecido.

Recurso de revista. PDV. Reintegração.

Releva-se deficiente o recurso de revista em que a parte não indica expressamente o artigo da Constituição Federal que entende violado.

Ação de revisão contratual. Ausência de limitação legal de juros. Manutenção do percentual ajustado.

Recurso de Revista. Horas extras. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno.