Empresas devem indenizar por divulgação errada de telefone de cliente

Não foi feita a regularização da publicação de número de telefone da apelada, fato que causou diversos transtornos a ela.

Processual Civil. Redirecionamento de Execução ao Sócio-Gerente.

Fato incontroverso. Prescrição intercorrente.

Dispensa imotivada. Nulidade. Superveniência de auxílio-doença no curso do aviso prévio.

Fato objetivo provado.

Operador de áudio não comprova coação ao firmar acordo com produtora de banda

O fato de ter havido pré-acertamento para ajuizamento da ação não é suficiente para rescindir a sentença.

Hospital terá de pagar indenização a paciente que teve infecção hospitalar

causador do evento danoso uma penalização para que o erro não volte a ocorrer

DF é condenado a indenizar homem que foi preso enquanto pegava a Carteira de Identidade

fotografias dos envolvidos para comprovar o erro apontado pela vítima. Indenização será de R$ 40 mil

Empregada que teve cheque devolvido por culpa da empregadora será indenizada

A trabalhadora será indenizada moralmente em mais de R$ 1,5 mil reais em razão de um erro de

Mantida condenação de homem que sacou dinheiro depositado por engano em sua conta corrente

Quem se apropria de bem alheio aproveitando-se de erro na transferência bancária de valores

Oitava Turma absolve Friboi de multa por litigância de má-fé em ação civil pública

inferior a 12ºC, não teve o intuito de induzir o juízo a erro

Vidro esquecido em ferimento motiva indenização de 10 mil a ex-paciente

indenizar por danos morais e materiais uma ex-paciente que sofreu dores durante três anos em razão de erro médico durante o atendimento.

Por falta de provas, STJ nega indenização a vítima de paralisia cerebral

de indenização a um adolescente de 15 anos vítima de paralisia cerebral supostamente provocada por erro médico durante o parto.

TRF-2ª Região condenou a União a pagar 120 mil reais de danos morais a família de mulher morta por erro médico em casa de saúde

Advogado que perdeu prazo de recurso acaba condenado a indenizar cliente

O processo tramitou na 1ª Vara da Comarca de São Francisco do Sul e visou a indenização por erro

Feto pode receber indenização por danos morais

Mesmo que a vítima do erro médico ainda estivesse na condição de feto quando do ocorrido, ela

Empresa de cartões de crédito é condenada por cobrança indevida

Empresa alegou erro do sistema e garantiu que não seria necessário efetuar o pagamento do referido

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Notícia veiculada em programa televisivo. Reportagem que informa a troca de bebês em maternidade do município e divulga, sem autorização, o nome dos autores como sendo a família envolvida no incidente.

Fato que, por tratar-se de assunto extremamente íntimo, mantinha-se ao resteito conhecimento do âmbito familiar.

Recurso de Revista. Contribuições Previdenciárias. Juros de mora e multa

Fato Gerador. Prestação de Serviços.

Imprudência de profissional de enfermagem leva à condenação de hospital

um ano após cirurgia em razão de erro no atendimento pós-operatório

Servidor não é obrigado a devolver valores a maior recebidos de boa-fé

descontos em seu contracheque em razão dos valores recebidos a mais entre 2009 e 2011 devido a erro no cálculo do seu pagamento