Decreto nº 6.795, de 16 de Março de 2009

Regulamenta o art. 23 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o controle das condições de segurança dos estádios desportivos.

Candidato pobre pode ser isentado de taxa em concurso

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3641/08, do Senado, que dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais quem tiver renda familiar per capita inferior a um salário mínimo.

Sem comprovar motivação política da demissão, professor não consegue anistia

Um professor mineiro da Fundação Universidade de Itaúna, demitido depois de treze anos de trabalho, pretendeu ser reintegrado ao emprego por meio do benefício da anistia, mas não conseguiu demonstrar à Justiça Trabalhista que a dispensa ocorreu por motivos políticos.

Do contrato temporário. É irregular a contratação sob a modalidade temporária quando, no contrato firmado pelas empresas, não há a motivação específica para a arregimentação de trabalhadores temporários

Trata-se de contrato a prazo indeterminado, rompido imotivadamente pela reclamada, sendo devidas as parcelas daí decorrentes.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

Quadro de candidatos eleitos pode mudar até novembro

Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

Incorporação de gratificação de função. Substituição da função percebida por outra de natureza diversa. Inaplicabilidade da Súmula nº 372, I, do TST.

Atuação da empresa não pode prejudicar direito do trabalhador

PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário

Ausência de saneamento afeta a saúde da população

Segunda Turma do TST garante reintegração à ECT

Cair de salto alto é acidente de trabalho

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

PGR contesta lei do Amapá que absorveu servidores do ex-território

TST mantém decisão que validou claúsulas contestadas pela Fiesp

Confira algumas propostas de alteração do Estatuto do Desarmamento que tramitam na Câmara

CCJ aprova seguro-desemprego para trabalhador doméstico