Motorista é responsável pelo uso do cinto em passageiros

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1ª Turma mantém ação penal contra condenada por atropelamento

Ministro concede liminar em HC a policial rodoviário federal

STJ nega liberdade a agente penitenciário acusado de facilitar entrada de armas em Bangu I

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Mantida pena para motorista que provocou morte e ferimentos no trânsito

O acusado foi condenado à pena de dois anos de detenção, além da suspensão da habilitação pelo mesmo tempo. Ele causou uma morte e feriu mais cinco pessoas

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Juiz pede concessão de benefício sem interdição de carente

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Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006.

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Autores e editora não indenizarão filhos de biografado, decide TJSP

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Ex-presidente da OAB será indenizado por ofensas no facebook

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Empresário condenado por distribuir drogas em bairros nobres do Rio continuará preso

No apartamento do empresário D.G.C., policiais localizaram uma relação com nomes de clientes, para quem seriam entregues drogas mediante encomenda telefônica