TRE acata recurso da PRE/BA e mantém condenação a ACM Neto

Acórdão reforça decisão de primeira instância que determinou retirada de outdoors e multa de 5 mil por propaganda antecipada

Constitucional. Lei municipal nº 2.229/01. Município de rosário do sul.

Fixação de dias e horário de funcionamento do comércio local. Inconstitucionalidade substancial.

Como emitir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

A CNDT pode ser emitida gratuitamente nas páginas eletrônicas do TST, do CSJT e dos TRTs

Credor de débito trabalhista pode executar devedor falecido fora do inventário

Segundo o ministro, o seguimento da execução trabalhista não prejudica os interesses do espólio já que os herdeiros só recebem a herança após resolvidas as pendências do morto com os credores

Aposentado por invalidez consegue derrubar exigência de termo de curatela como condição para receber proventos

O autor alega que o ato é ilegal, por que ofende ao princípio da dignidade da pessoa humana, e que o Poder Público não possui competência para exigir, promover ou declarar a interdição.

Plenário suspende publicação de nova súmula vinculante sobre partilha do ICMS para melhor exame

Promotora com 92 pontos na carteira se envolve em acidente

Ação cautelar proposta após julgamento de recurso perde objeto

Contribuinte pode usar ação anulatória para extinguir dívida com a Fazenda Nacional

Dívida com a Fazenda Nacional.

STF suspende ganhos de servidores paulistas acima do teto constitucional

Servidores paulistas acima do teto constitucional.

Liminar mantém matrícula de militar na UFSC

União questiona decisão que permitiu aumento salarial para procuradores da Fazenda Nacional

Detran notifica 17 mil infratores de SP

Anvisa proíbe comercialização de esmalte Impala

Câmara mantém votação do processo de Dirceu

Liminar livra condomínios de cobrança de IPTU

UnB obtém liminar para suspender transferência de militar

TST dá continuidade a audiência da Codevasf

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, volta a se reunir hoje (10), às 10 horas, com representantes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf).

Ação Mandamental. Medida Liminar. Inscrição no CADIN

Recurso de Agravo de Instrumento.

Decreto n 8.432, DE 9 DE ABRIL DE 2015

Restringe o uso de aeronaves do Comando da Aeronáutica em deslocamentos para o local de domicílio