Recurso sem identificação do advogado não tem validade

Medicamentos terão reajuste médio de 3,18% a partir do dia 31

Seguridade aprova indenização para vítima da talidomida

Ensino público deve indenizar alunos em acidente na escola

Parlamentar que praticar ilícito com dinheiro público não terá direito à aposentadoria dos congressistas

Bem desvalorizado por ter saído de linha não caracteriza infidelidade do depositário

Juíza indefere liberdade provisória a acusada de tráfico de drogas

Trabalho de preso pode ganhar referência na Constituição

Golden Cross é obrigada a custear cirurgia

Repetição de Indébito. Contribuição de melhoria. Fato Gerador

Apelação Cìvel

Recepcionista de hospital tem reconhecido trabalho como atividade especial devido à exposição

A autora exerceu a atividade de recepcionista de hospital e demonstrou que permanecia em contato direto com pacientes enfermos, não isolados, exposta a agentes biológicos nocivos

Tribunal de Justiça dobra indenização e família receberá R$100 mil por morte do pai

A morte ocorreu em acidente de trabalho registrado em setembro de 2009. A vítima era servidor efetivo desde 2004 e exercia função de operador de equipamentos, com larga experiência na condução de máquinas pesadas

Transexual consegue mudança de nome mesmo sem cirurgia

A decisão é da 4ª câmara de Direito Privado do TJSP

Policial militar sem autorização, ingressa em escola para tirar satisfações com aluno.

Morte por afogamento na tentativa de travessia. Abuso de autoridade manifesto.

ECA. Ato infracional furto qualificado.

Princípio da insignificância. Confissão. Atenuante.

Hospitais públicos do DF deverão manter estoques de remédio específico para hemofílicos

De acordo com os autos, a FHB estaria praticando improbidade administrativa ao promover um ?desmantelamento gradativo e intencional do Núcleo de Coagulopatias?

TJSP determina recebimento de denúncia por embriaguez ao volante

A denúncia, que havia sido rejeitada em primeira instância, atende aos requisitos legais para o seu recebimento, uma vez que traz relato detalhado do fato

Danos morais. Doença ocupacional.

Nexo de concausalidade. Indenização devida.

Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. Indeferimento da inicial.

Parcelamento. Causa de suspensão do débito. Ocorrência.

Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. Indeferimento da inicial.

Parcelamento. Causa de suspensão do débito. Ocorrência. Extinção do feito. Impossibilidade. Recurso provido.