Cosern não deve interromper fornecimento de energia

Empresa é submetida a multa diária de R$ 500 reais, caso interrompa o fornecimento de energia a residência do cidadão que teve foi cobrado indevidamente

TJ determina fornecimento de remédio a idosa

Os desembargadores da 4ª Turma Cível rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso do Estado de MS em face da dona de casa E.M.L.

Agravo de instrumento. Fornecimento de sonda.

Necessária à alimentação de menor. Obrigatoriedade. Previsão legal.

Interromper fornecimento de energia constitui coerção

Itaipu restabelece fornecimento de energia ao país

Obrigação de fazer. Fornecimento de aparelho ortopédico.

Acidente de Transporte Coletivo. Indenização

Responsabilidade Civil. Acidente por alegada imprudência do motorista

Transporte aéreo. Extravio de mercadoria.

Responsabilidade da empresa transportadora. Indenização integral.

Apelação cível. Transporte. Vale-pedágio.

Responsabilidade do embarcador.

Juíza condena por transporte irregular

Viação será indenizada em mais de R$ 18 mil reais por conta das despesas que teve com a realização de transbordo para concluir uma viagem

Transporte de valores por bancário.

Indenização por danos morais indevida.

Agravo de instrumento. Vale-transporte.

Supressão. Restrição à lei. Impossibilidade.

Transporte ilegal deve ser interrompido

A ação foi impetrada pela empresa de transporte e turismo Transnorte que faz os mesmos itinerários

Mantida prisão por transporte interestadual

Esse é o entendimento da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao não acatar o Habeas Corpus nº 142870/2009 e manter prisão preventiva de um acusado dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e munições de uso restrito, com numeração raspada.

Conhecido frigorífico é condenado a pagar tempo de percurso ao trabalho para uma ex-funcionária

Segundo o depoimento da reclamante, o trajeto para o trabalho consumia 1 hora por dia e não havia transporte público compatível com o horário de trabalho

Encarregado de obras que também fazia o transporte de outros empregados receberá adicional por acúmulo de funções

Ele também receberá indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00.

Absolvidos pais de jovem vítima de bullying que largou estudos

Pais foram absolvidos da imputação de negligência na vida escolar do filho com leves problemas mentais e que sofria de bullying no ambiente escolar

JT reconhece a um ferroviário o direito a receber horas in itinere

Segundo a juíza, a empresa não comprovou que houvesse transporte público regular e de fácil acesso para os locais de trabalho do reclamante

Transporte aéreo. Atraso no embarque.

Ausência de assistência pela transportadora. Dano moral configurado.

Apelação cível. Transporte aéreo internacional.

Cobrança de taxa extra pelo transporte de pranchas de surfe.