Mantida condenação de empresa em que o administrador assediava sexualmente as funcionárias

Trabalhadora receberá indenização por danos morais no valor em R$ 5.600

Negativa de prestação jurisdicional. Indenização por danos morais decorrentes de doença do trabalho.

Conversão da pensão mensal em indenização única.

Prisão civil. Alimentos. Descumprimento injustificado de ordem judicial por alimentante.

Recurso improvido.

Recurso ordinário. Dano moral. Serviço ao reclamante. "Fritura". Comutatividade.

Recurso não provido.

Acordo homologado. Contribuições previdenciárias. Incidência sobre os salários do período de vínculo empregatício reconhecido.

Agravo interno. Decisão monocrática. Energia elétrica. Dívida pretérita. Discussão judicial do débito. Fornecimento.

Revogação de mandato. Levantamento de valores. Litígio particular. Reserva dos honorários contratuais.

Embargos Declaratórios opostos contra Acórdão em Agravo Regimental não conhecido

Processual Penal.

Requerimento marca início de benefício por incapacidade

Se a prova pericial aponta que o solicitante de benefício por incapacidade física já apresentava o problema na data do requerimento administrativo, este será o termo inicial do benefício

Reclamação questiona prescrição trienal em ação indenizatória contra a fazenda pública

O STJ admitiu o processamento da reclamação contra a decisão que extinguiu uma ação indenizatória em face da fazenda pública, aplicando o prazo prescricional de três anos

Ministro admite reclamação sobre prescrição na conversão de vencimentos para URV

Justiça tem recebido muitas reclamações dos servidores públicos sobre a prescrição de vencimentos para URV

Ministra admite reclamação por constatar divergência jurisprudencial

Justiça admitiu reclamação do autor que pediu a suspensão da tramitação do processo de execução provisória do julgado

Comprovante de ITR é considerado pela Turma Nacional prova para aposentadoria rural

Dano moral. Não caracterização. Acesso do empregador a correio eletrônico corporativo.

Não caracterização. Acesso do empregador a correio eletrônico corporativo. Limite da garantia do art. 5º, XII, da CF.

Apelação cível. Ação indenizatória. Falha no serviço de limpeza de janelas.

Prova pericial. Conclusão da existência de danos anteriores à atuação da requerida.

Execução provisória. Art. 475-o do CPC. Sua aplicabilidade subsidiária, "a fortiori", no processo do trabalho.

O agravante pretende a reforma da decisão, argumentando que a sua situação permite a liberação de valores, nos termos do artigo 475-O do CPC.

Custas são pagas com um dia de atraso, e recurso ordinário é julgado deserto

Câmara decidiu não conhecer o recurso da microempresa, a qual protocolou o comprovante de GRU um dia depois do prazo legal

Admitidas reclamações que pedem prescrição decenal em reajuste de bolsa-auxílio de estagiário

O STJ admitiu mais três reclamações contra a decisão sobre reajuste de bolsa-auxílio da FDRH. De acordo com o relator, há possível divergência jurisprudencial relacionada à prescrição

Plano de Saúde é condenado a custear exame de detecção de células cancerígenas

A ré foi condenada a indenizar a autora em R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais.

Apelação. Ordinária de reparação de danos materiais e morais.

Agravo retido que se rejeita: os elementos constantes dos autos bastaram à formação do convencimento do juiz.