Apoio de Garotinho isola Alckmin no Rio

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato

O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não apresentou diploma de conclusão de curso superior e registro no conselho de classe

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

Operação Anaconda: trancada ação por prevaricação contra juiz federal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal por crime de prevaricação contra o juiz federal de São Paulo Ali Mazloum.

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

TST concede habeas corpus a prefeita alagoana

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

TRF nega apelação do Ministério Público e réus

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

Unimed Cuiabá é condenada a pagar R$ 150 mil de indenização a paciente com câncer

Decisão obriga Golden Cross a realizar procedimento de instalação de marca-passo

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Empregado que teve braço esmagado em prensa recebe R$ 200 mil de indenização

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

TST confirma adicional a empregado que atuava próximo a aeronave