Tributário. Recurso especial. Pedido de compensação na via administrativa.

Suspensão da exigibilidade do crédito.

Reclamação com pedido de liminar. Inquérito Policial. Unilateralidade.

Sentença Civil.

Empresa é condenada por proibir auxiliar trans de usar banheiro feminino

A 5ª Turma rejeitou o argumento de que seria necessário aguardar alteração do registro civil e cirurgia de redesignação

Quem pode ter uma marca registrada no INPI?

Entenda como o registro de marca é um investimento para o seu negócio e que você pode ter uma.

Nomes empresariais que remetem à localização geográfica não garantem exclusividade de uso

O registro de termo que remete a determinada localização geográfica como nome empresarial não garante exclusividade de uso.

Negado pedido do Piauí para suspender a restituição de recursos

O Estado deverá ressarcir os valores ilegalmente cobrados por ex-administradores de duas unidades hospitalares estaduais conveniadas ao SUS

Processo civil. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo.

Descumprimento de acordo homologado.

Juiz autoriza registro de permuta

O juiz acrescentou que assim como o compromisso de compra e venda, a promessa de permuta não gera efeitos reais, mas sim a obrigação de transferir ao outro o domínio do objeto de permuta

Processual. Administrativo. Conselho profissional. Registro.

Atividade não definida na lei nº 5.194/66. Inexigibilidade.

TJ determina registro de diploma

Garantido registro da Vodka Sbarinoff

Juiz nega pedido de ação milionária contra PT

STJ concede à Nestlé o direito de manter a marca Moça Fiesta

A mera semelhança entre o nome de dois produtos não correlatos não impede o registro da marca.

Casamento realizado nos EUA é válido e ex-cônjuges devem partilhar bens

Casamento foi considerado legal mesmo sem registro no Brasil. Juíz dfeterminou partilha de bens adquiridos durante o matrimônio

Justiça nega pedido de habeas corpus preventivo a José Dirceu

Defesa do ex-ministro entrou com ação para tentar evitar possível prisão. Empresário relatou ao MP suposto pagamento de propina a ex-ministro

Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Pedido de revogação indeferido.

Usucapião Judicial ou Extrajudicial: qual melhor forma para regularizar meu imóvel de posse?

Usucapião permite ao posseiro converter a posse do imóvel em propriedade, regularizando inclusive o registro em Cartório (RGI).

Incra tem pedido de reintegração de posse de terras negado

Suposta aquisição da propriedade deu-se de forma clandestina, fraudulenta, mediante comprovada falsidade de títulos

Agravo de instrumento.

Registro especial. Fabricante de cigarros.

SPC é condenado por não comunicar cliente sobre registro no cadastro de inadimplentes

Registro no cadastro de inadimplentes.