ECT está isenta de pagar depósito recursal

Fundadores da Igreja Renascer têm liminar negada no STJ

Avalista de contrato de arrendamento mercantil poderá integrar processo como assistente

Comissão aprova prazo para prescrição de dívida com o IR

Ministro Dipp afirma que a pirataria arrecada mais do que o tráfico de drogas

Denúncia na polícia não gera dano moral

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.

Comprador de boa-fé não pode perder bem, pois não é obrigado a investigar sua origem

Civil. Família. União estável. Reconhecimento. Ausência de coabitação das partes.

Desnecessidade.

Agravo de instrumento. Inventário.

Alterações contratuais realizadas com procuração do extinto.

Empresário individual: capacidade civil, impedimentos legais e proteção patrimonial

No ramo empresarial, a legislação civil traz regras e requisitos para uma pessoa ser empresário a partir de sua capacidade civil, especialmente aquelas consideradas incapazes do ponto de vista jurídico e também aquelas cujo cargo que tenham pode ter de influenciar no âmbito empresarial.

Tributação de Ativos no exterior – Nova Medida Provisória

Por Alexssandra Franco de Campos.

Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em ação de depósito.

Trata-se de recurso de Apelação interposto pelo Banco CNH CAPITAL S.A. contra a r. sentença proferida pela MMª Juíza da 2ª Vara da Comarca de Canarana- MT, nos autos da Ação de Busca e Apreensão convertida em Ação de Depósito nº 389/2004, movida pelo Apelante, que julgou parcialmente procedente o pleito e indeferiu o pedido de prisão civil em face dos Apelados.

Ação de cobrança de honorários advocatícios.

Em ação de cobrança de honorários advocatícios, onde o contrato não possui nenhum vício de origem, tendo sido elaborado dentro nas normas previstas na Lei civil e no Estatuto da Advocacia, possui plena validade devendo ser honrado nos termos em que foi pactuado.

STF nega pedido de progressão de regime para ex-deputado Daniel Silveira

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não é possível a progressão sem o pagamento da multa fixada na condenação.

Não é possível realizar pesquisas no Simba e no Coaf para fins de execução civil

A decisão é da Terceira Turma.

Reforma Tributária: Simplificação e desafios para as empresas

Por Igor Meireles, sócio e responsável pelas áreas de BPO e Consultoria Tributária da Bernhoeft.

A indigência de comutação tributária

Por Mônica Cerqueira.

Junho, mês do amor? Advogada dá dicas sinceras para prevenir mentiras financeiras nos relacionamentos

Por Marília Golfieri Angella.