Companheira deverá dividir seguro DPVAT com herdeira de falecido

Seção Cível nega recurso que buscava redução do valor de IPVA

Os desembargadores da 1ª Seção Cível, na sessão desta segunda-feira (5), negaram mandado de segurança impetrado por S.F.M. e outros contra ato praticado pelo secretário estadual de Receita e Controle de MS, sob alegação que foram surpreendidos ao receber guias destinadas ao recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) sem benefício da redução de 50% na base de cálculo, de acordo com direito assegurado pelo Decreto Estadual nº 12.183/2006.

Ex-ferroviária obtém indenização de R$ 500 mil.

Anos de humilhações e perseguições de superiores hierárquicos e toda sorte de constrangimentos renderam à ex-ferroviária Sandra Monteiro de Oliveira, de Campinas, o que pode ser uma das maiores indenizações por danos morais já fixada pela Justiça trabalhista no País.

Fabricante responde solidariamente com assistência técnica por defeito

Senado envia ao Ministério Público notícia-crime contra Rogério Buratti

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Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

Construtora tem de restituir parcelas a ex-proprietária de imóvel

É possível transferir judicialmente propriedade de imóvel hipotecado

Transferência judicial de propriedade

Município terá que indenizar família de gari

Pensão alimentícia mensal

Adicional de insalubridade incide sobre piso da categoria

Bloqueio de celular gera indenização

Empresa deve indenizar estagiário vítima de assalto e seqüestro

Renan: "Se quiserem minha cadeira vão ter que sujar as mãos"

Decreto nº 6.122, de 13/06/07

Dá nova redação aos arts. 97 e 101 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Ziraldo ganha ação na Justiça do Rio contra banco Santander Banespa

Filhas de militar falecido também participam do pensionamento independente da idade, estado civil e condição econômica

Decisão que garante jornada reduzida a legistas é mantida pelo STJ

Após decisão do STF, INSS começa a reduzir pensões em março

Mulher ganha ação por publicação de foto num show de strip-tease masculino