Execução fiscal. Extinção do processo. Crédito tributário. Ausência do pagamento das custas processuais. Responsabilidade do executado.

Interesse de menor herdeiro de trabalhador falecido. Intervenção necessária do Ministério Público do Trabalho no processo.

Intimação errada leva STF a anular processo a partir da fase de apelação

Medida Cautelar Inominada. Julgamento nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Medida cautelar inominada antecedente a recurso ordinário.

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

Temas da reforma da execução de títulos extrajudiciais e repercussões no processo trabalhista

Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.

O devido processo legal como pressuposto de dignidade, auto-regulação e igualdade substancial

Telmo Aristides dos Santos, Advogado. Passos-MG. E-mail: [email protected]

Liberdade provisória. Princípio da confiança no juiz do processo. Decisão que possui natureza rebus sic stantibus.

Maioria absoluta deve ser observada em processo administrativo disciplinar contra magistrado

É necessária instauração prévia de processo administrativo para provar prática de dumping

Desacerto da decisão não demonstrado. Legalidade, devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

Corregedor abre sindicância para apurar demora de dez anos em processo de alimentos

STJ vai analisar processo que discute obrigações de concessionária de telefonia

HC. Execução de alimentos. Inadimplemento das prestações vencidas no curso do processo. Prisão civil. Possibilidade.

Funcionário vai responder a processo por cobrar para agilizar serviço cartorário

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

STJ decide juízo competente para julgar processo envolvendo pilotos do Legacy

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

Tráfico. Réu preso. Alegado excesso de prazo na instrução. Encerramento. Processo na fase de alegações finais.

Incidência da súmula nº 52/Superior Tribunal de Justiça - Ordem denegada - Unânime.

Decretada falência de empresa executada, processo deve ir para juiz falimentar