Juiz condena espólio a restituir recursos ao FNDE

Ação de improbidade

Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos

interessado manejar três recursos sucessivos, mas somente dois – um perante a instância de origem e

Plenário julga 230 recursos de decisões da Presidência

Ministério Público opina contra recursos de Richthofen e Cravinhos

Supremo publica íntegra de decisões dos primeiros recursos do mensalão

25 réus têm até dia 15 para entrar com segundos embargos de declaração

TST levanta as demandas mais repetidas nos recursos que julga

Negada liminar para repasse de recursos a hospital de Esteio

Segundo o magistrado, devido à complexidade do tema, antes da concessão da liminar, é necessário ter acesso a mais informações por parte do Estado

STF deverá julgar recursos do mensalão na quinta-feira

Quatro condenados recorreram ao plenário da Corte contra decisão individual de Joaquim Barbosa

TSE suspende julgamento de recursos contra senadora de Sergipe

Os recursos atribuem à senadora e ao ex-governador abusos de poder

STJ aplica multa pela utilização abusiva de recursos protelatórios

CNJ pede responsabilização pelo desperdício de recursos federais para presídios

Montante de recursos devolvidos ao órgão por falta de uso soma R$ 103,384 milhões

2ª Turma do STF nega recursos de Rocha Mattos

Município de Natal deve remanejar recursos à Saúde

A meta da decisão é garantir, especificamente: os medicamentos para atendimento das linhas de assistência farmacêutica; os contratos firmados com o Hospital Natal Center e Hospital Memorial; os contratos celebrados com a COOPMED-RN e CIPEN; e a aquisição de medicamentos, insumos e materiais de limpeza e higiene

Caixa Econômica prepara-se para desistir de recursos no TST

"Súmula Impeditiva de Recursos reduz número de processos repetitivos"

Procedimento de acesso à informação no Brasil: dos recursos

Conclusões pormenorizadas serão preparadas oportunamente, à medida que se trabalha com a Lei 12.527, de 2011

Contradição da reclamada leva Câmara a não conhecer dos recursos

Câmara não conhecer recurso interposto pela reclamada e o recurso adesivo interposto pela reclamante, devido à "caracterização de pressuposto negativo recursal"

TJRJ bloqueia recursos do Banco Rural por fraude patrimonial

Muitos dos clientes do Banco foram lesados, entre eles o Fundo de Previdência Privada AERUS, cuja situação de inadimplência é pública e notória, e que já foi responsável pelo suicídio de alguns idosos beneficiários

MST quer desbloqueio de recursos pelo TCU no Paraná

"Súmula Impeditiva de Recursos prestigia a liberdade do Juiz"