Pagamento com desconto não impede empresa de questionar multa na Justiça

A medida só implica renúncia a recurso administrativo, não judicial.

Recurso Especial. Recuperação Judicial. Incidente de Impugnação de Crédito

Processual Civil. Improcedência. Verba Honorária Sucumbencial.

Juiz admite erro em processo de pedofolia

Faculdade é condenada a indenizar aluna que esperou mais de dois anos para receber diploma

O documento só foi entregue após determinação judicial.

Ação de regulamentação de visitas

Modelo de ação cautelar incidental. Regulamentação de visitas. Divórcio judicial

Bacen jud incide sobre execução judicial anterior ao novo CPC

Câmara aprova regra para acelerar ação judicial com falhas

O que você precisa saber sobre o bloqueio judicial

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Parceria público-privada

Afetação, mediante criação judicial, pela via do controle de constitucionalidade

Processos judiciais que envolvem perícias de engenharia

A importância da contratação do Assistente Técnico Judicial.

TJ-SP anula interdição de idoso determinada sem perícia judicial

Curatela e interdição de idoso são medidas protetivas extraordinárias, que só devem ser determinadas quando houver extrema necessidade.

Da Produção Antecipada de Provas - Código de Processo Civil artigos 846 a 851: O Código de Processo Civil, preceitua: Processo Cautelar - Livro III do Código de Processo Civil

Perguntas e Respostas de Processo Penal

Alinne Soares Guerra - Advogada em Bauru - e-mail: [email protected]

Tributário. Execução de Título Judicial. Mandado de Segurança Coletivo

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.

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Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.

Consumidora é condenada por alterar a verdade em ação judicial

Autora ingressou com pedido de indenização por danos morais diante de suposta falha na prestação de serviços. Banco do Brasil e Visa contestaram o pedido, demonstrando, por intermédio do extrato do cartão da autora, que esta utilizou diversas vezes seu cartão bancário no exterior, durante o período alegado

Recurso de revista - Danos morais - Registro na CTPS.

Decisão judicial.

Decisão judicial permite reabertura de hospital em São Paulo

Juiz autorizou contrato de arrendamento das instalações do hospital, durante 10 anos, pelo valor mensal de R$ 100 mil