Ação Civil Pública. Reparação de danos ao erário. Sentença de improcedência.

improcedência de ação civil pública sujeitam-se indistintamente ao reexame necessário.

A paternidade socioafetiva e a retificação de registro civil após exame de DNA negativo

Inicialmente, cumpre salientar que a paternidade socioafetiva constitui uma forma de estabelecimento da filiação que se fundamenta na convivência familiar, na afeição e no reconhecimento mútuo entre pai e filho, independentemente da existência de vínculo biológico. 

STJ analisa adequação de seu Regimento Interno ao Novo Código de Processo Civil

O STJ aprovou uma série de mudanças em seu regimento interno como forma de adequar-se ao novo Código de Processo Civil.

Recurso especial. Processo civil. Ação de improbidade. Prova emprestada. Requisitos. Prova testemunhal.

Ação civil pública. Serviço de disque amizade. Usuários dos serviços de telefonia. Direitos individuais homogêneos.

Associação de defesa do consumidor. Isenção de custas. Empresa de telefonia. Legitimidade passiva. Inexistência de omissão a se declarar.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Furto de talonário de cheques.

Queda no interior de estabelecimento de ensino. Responsabilidade civil. Indenização por danos material e moral.

A sentença de fls. 246/248, julgando procedente em parte o pedido, condenou o réu ao pagamento dos tratamentos necessários, com implantação de prótese, ou do mesmo dente na hipótese de nova queda, nos próximos 10 anos.

Questões de Direito Civil do XXXI Exame da Ordem Unificado – 2020

Questões de Direito Civil.

Questões de Direito Civil do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Civil.

Questões de Direito Civil do XXVIII Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Civil.

Questões de Direito Civil do XXVI Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Civil.

Agravo Interno em Conflito de Competência. Recuperação Judicial

Ação Civil Pública.

Questões de Direito Civil do XX Exame da Ordem Unificado - 2016

Questões de Direito Civil

Agravo Regimental no Recurso Especial

Processo Civil e Administrativo.

Empresa aérea é condenada a devolver em dobro cobrança indevida

Ação Civil Pública

Questões de Direito Civil do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Civil

Justiça extingue ação proposta pelo MPRN

Ação civil pública

Revogada liminar que obrigava IBGE a informar sobre crianças sem registro de nascimento

Ação civil pública

Ação de indenização por danos morais. Agressão física e verbal.

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Incra tem seis meses para obter licenciamento ambiental de assentamentos em Mato Grosso

Ação civil pública