A Seguridade Social no Brasil

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado em Mato Grosso e professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected]

Para Suplicy, situação da Previdência desaconselha retorno da aposentadoria integral para juízes

Aprovada parte principal da PEC paralela

Exoneração de servidora em estágio probatório por questão de saúde é ilegal

Enfermeira receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais

Servidor aposentado antes da Constituição tem direito assegurado

O Previbrás interpôs recurso sustentando a inexistência nos autos da comprovação de que o servidor tenha recolhido o valor referente à contribuição previdenciária ou que tenha sido efetivado o recolhimento em seu favor.

Prefeitura de Arapiraca deve ressarcir salário de aposentada

Professora aposentada teve o salário rebaixado pela municipalidade que alegava que o cargo dela havia sido enquadrado em nova classificação

Professora aposentada deverá receber indenização por erro de Estado

Pensão para viúva de juiz classista é concedida de acordo com lei vigente na época da morte do marido

Seu pedido tomou como base, porém, a legislação em vigor na época da aposentadoria deste, a Lei 6.903/81 que dispõe sobre a aposentadoria dos juízes temporários da União.

A pensão por morte de policial e a reforma da previdência

O presente artigo discorre sobre a pensão por morte de policial e a reforma da previdência.

IPERN terá que restabelecer percentual em aposentadoria

Regra de transição que garante aposentadoria integral não se aplica a servidor de fundação pública celetista

STJ decide que regra de transição da EC 47/2005 não se aplica a servidores celetistas, mantendo a vinculação ao regime geral para aposentadoria

Agravo regimental em recurso extraordinário. Administrativo. Professora estadual inativa.

A nova aposentadoria dos policiais

A nova Lei, inegavelmente, traz avanços e afasta questionamentos que ainda permeavam a aplicação de sua redação original, contudo, surgiram novas polêmicas que ainda serão objeto de discussão judicial

O rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social e as aposentadorias em espécie

Clemilton da Silva Barros, Advogado da União, Pós-graduado em Direito Processual Civil; em Direito do Trabalho e em Direito Processual do Trabalho. Professor da Universidade Estadual do Piauí, autor de diversos trabalhos jurídicos.

Servidora obtém no TJ direito a gratificação

seus proventos a vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI). Designado relator, o

A doença do trabalho e a aposentadoria

Doença do trabalho garante aposentadoria integral ao servidor público em caso de incapacidade total e permanente, conforme legislação e EC 103/19

STJ nega promoção de anistiado político ao posto de general de exército

Para tribunal, o acesso ao posto depende de outros requisitos que não unicamente a antiguidade

Apelação cível. Servidora pública estadual. Ação ordinária.

Aposentadoria especial para professor.

PEC antecipa aposentadoria de professor da rede pública

Pec Paralela: Entenda as mudanças