Embargos de declaração.

Caráter infringente.

Desrespeito Mínimo

Não é ético ou moral em um país que leva sete horas para discutir e aprovar um salário mínimo de R$ 545.

Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.

Pensionista de policial militar aposentado antes da divisão do estado.

Por falta de quorum, votação de MPs é adiada para agosto

Renan lembra que Legislativo tem poder de derrubar veto

TST altera redação de OJ sobre fixação de salário profissional

A fixação do salário profissional com base em múltiplos do salário-mínimo não ofende o art. 7º, inciso IV da Constituição Federal.

Planos de saúde - guia prático de defesa dos direitos do consumidor

Plano de saúde. Obrigação de fazer. Recusa injustificada da seguradora em cobrir as despesas de tratamento oncológico, indispensável para o restabelecimento da saúde do autor inadmissibilidade. Necessidade de a prestadora fornecer medicamento indicado e serviço de home care, quando indicados pelo profissional competente

Empreendedora, você pode se aposentar como MEI

Por Isabela Brisola

Pagamento de despesas da empresa com cheques do empregado. Promessa de provisão de fundos não cumprida. Inserção do nome do trabalhador em órgãos de controle financeiro.

PETROBRAS. Complementação de aposentadoria.

Discriminação dos aposentados que não aderiram à repactuação do regulamento do plano PETROS.

Ministro diz que decisão sobre salário-mínimo não sai amanhã

Para a OAB-SP, edital da Defensoria é ilegal e inconstitucional

De acordo com o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, há duas ilegalidades flagrantes que viciam o Edital.

Multa do § 8º do artigo 477 da CLT.

A circunstância de ter havido controvérsia a respeito do desligamento do empregado, com invocação de justa causa na defesa, repelida pelo juízo, não isenta o empregador quanto ao pagamento da referida cláusula penal.

Segurado ex-combatente da segunda guerra mundial.

Preenchimento do requisito da aposentação na vigência da lei 4.297/63. Pensão por morte.

Revisão anual dos vencimentos de agentes políticos municipais é inconstitucional

Direito é assegurado apenas a servidos efetivos.

Câmara propõe aumentar salário do Legislativo e Executivo para R$ 26,7 mil

Proposta aumenta o salário de membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado

MP dos Aposentados pode ser votada nesta semana

A importância do Compliance e o impacto das fraudes nos consumidores finais de planos de saúde

Por Bianca Bertoloto, Global Compliance Manager e Maiara Tanimoto, Legal & Compliance Supervisor da Medartis.

Empregados não conseguem desconstituir acordo judicial após receberem valores previstos

Com o pagamento, houve aceitação tácita do acordo homologado na Justiça.