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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 14:20
Hospital consegue provar regularidade na relação com médicos não contratados
conhecendo o recurso do MPT, o qual entendia que a relação era de terceirização
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 10:25
Granja é penhorada em ação ajuizada após morte do proprietário
O Tribunal negou provimento a recurso interposto pelo espólio do dono da Granja São Cristóvão, que
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 20:39
Há repercussão geral em RE que discute indenização a doméstica grávida demitida
No Recurso Extraordinário discute-se a necessidade, ou não, de o patrão, ao romper o vínculo
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 10:11
Esfaqueado em expediente: Justiça considera acidente de trabalho.
Ao negar provimento ao recurso de uma empresa de vigilância, a Primeira Turma do Tribunal Superior
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Maio de 2015 - 12:18
Reintegração de Posse com pedido de tutela antecipada
Efeito atribuído ao recurso interposto - Reconsideração da decisão agravada - perda do objeto recurso prejudicado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 12:20
Penal. Pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil.
Recurso em sentido estrito. Preliminar não conhecimento do recurso por intempestividade, suscitada pelo relator.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 12:00
Processo penal. Apelação. Sonegação fiscal. Vereador. Foro privilegiado. Princípio da subsidiariedade.
Pena-base. Continuidade delitiva. Recurso da defesa parcialmente provido. Recurso da acusação improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela. Fornecimento de medicamentos. Paciente portadora de neoplasia de pulmão (câncer).
. Possibilidade. Manutenção da decisão. Conhecimentos e desprovimento do recurso.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2015 - 11:57
Voto da maioria presente à assembleia basta para destituir síndico de condomínio
Ao negar provimento ao recurso, o relator destacou que a Lei do Condomínio não exigia destituição
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 12:30
TST mantém condenação de município por falta de fiscalização de contrato
Tribunal não acolheu recurso ordinário em ação rescisória do município de Joinville (SC) e mantém a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos declaratórios. Prequestionamento. Rejeição.
manifestação expressa sobre dispositivos legais porventura invocados nas razões de recurso ou de contrariedade a ele.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Assédio moral. Indenização. Cabimento.
O Regional, no exame do recurso ordinário da Reclamada, deu-lhe parcial provimento, para excluir da
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2004 - 07:02
Aborto involuntário impede estabilidade provisória
O recurso foi submetido à apreciação do TST por uma ex-empregada da Venbo Comércio de Alimentos
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2019 - 09:22
Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada
A tese foi afirmada pela Terceira Turma ao dar provimento a um recurso para fixar a guarda
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Maio de 2016 - 17:11
Execução. Ausência de interesse em recorrer. Cerceamento de Defesa
Embargos de Declaração no Recurso Especial. Recurso recebido como Agravo Regimental.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 12:25
Ação de indenização por danos morais e materiais. Morte em acidente com elevador
Responsabilidade civil. Recurso principal provido em parte e recurso adesivo provido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2011 - 15:24
Administrativo. Processual civil.
Servidora pública municipal. Recurso especial. Licença-maternidade. Recurso conhecido e não provido.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00
Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Quesitos. Deficiência de formulação.
Habeas corpus não conhecido na origem. Deficiência de instrução do recurso. Análise. Impossibilidade. Recurso não conhecido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
Apelação Criminal. Recurso do representante do Ministério Público objetivando a condenação do apelado pelo cometimento do crime definido no art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro. Autoria e materialidade demonstradas. Culpabilidade patenteada.
Embriaguez ao volante. Crime absorvido pelo capitulado no art. 302, Caput, da lei 9.503/97. Exclusão, de ofício, da condenação referente à conduta incriminada no art. 306 do código de trânsito brasileiro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Energia elétrica. Suspeita de fraude em medidor de consumo alegada pelos prepostos da concessionária. Não ocorrência.
Danos morais. Majoração. Recurso de apelação desprovido e recurso adesivo provido.
