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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 13:05
Ação de indenização. Acidente de trânsito. Aquaplanagem.
Preposto do ente público que, ciente das condições em que se encontrava a via de rolamento, imprudentemente perde o controle do veículo e invade a pista contrária, ocasionando abalroamento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 10:15
Recurso de ambas as partes. Contrarrazões pedindo a manutenção da sentença. Contradição.
Ausência de interesse recursal. Não conhecimento.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 10:40
Réus do processo do mensalão ligados ao PTB cometeram corrupção passiva, diz Joaquim Barbosa
Para o relator, ficou comprovado que o ex-deputado federal, delator do esquema, recebeu somas elevadas de dinheiro do PT, diretamente em seu gabinete e na presença do tesoureiro informal do PTB
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 14:25
Ação civil pública. Decisão que deferiu o pedido liminar determinando a paralisação imediata da obra para instalação de parque eólico.
Direito ambiental, administrativo e processual civil. Agravos de instrumento. Licença prévia concedida após a apresentação de relatório ambiental simplificado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Julho de 2012 - 10:15
Ação civil pública. Improbidade administrativa. Doação de terrenos públicos com autorização verbal do prefeito.
Apelação cível. Aprovação de lei com desvio de finalidade para legitimar ato administrativo pretérito. Atos de improbidade administrativa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Maio de 2012 - 13:35
Responsabilidade civil. Indenização. dano moral. Notícia em jornal impresso.
Prisão em flagrante de empresário pelo crime de receptação. Fotografia ilustrativa da matéria na qual o autor, preso no mesmo momento por depositário infiel, aparece no interior do veículo da polícia civil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Março de 2012 - 10:55
Embargos de declaração intempestivos.
Não interrupção do prazo recursal para todos os litigantes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 17:05
Contaminação pelo fungo criptococus neofarmans, ausência de manutenção do local de trabalho.
Insalubridade e má conservação do prédio. Nexo causal constatado, dever de reparar o dano a que deu causa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 12:35
Apelação cível. Família. Dissolução de união estável.
Divisão da residência construída em terreno de uma das partes, objeto de doação, durante o período do relacionamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Junho de 2011 - 13:32
Constitucional e tributário. Apelação cível.
Ação de inventário sob a forma de arrolamento. Assistência judiciária gratuita. Pessoa física. Possibilidade no caso concreto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Abril de 2011 - 11:35
Penal e processual penal. Competência da justiça federal.
Conexão probatória. Prova decorrente de interceptação de comunicações telefônicas. Nulidade. Não ocorrência. Flagrante preparado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 23 de Março de 2011 - 09:37
Apelação criminal em outros processos.
Roubo. Adolescente infrator. Alegação de coação moral irresistível. Improcedência. Condenação mantida. Medida de internação necessária devido à natureza da infração
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 12:01
Penal. Processual penal. Circo. Casa de espetaculos particulares.
Acomodações; maus tratos de animais.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 13:20
Vice-PGE divulga relatório de produtividade no período eleitoral
De julho a outubro, foram feitas manifestações em 9535 processos
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:07
MP instaura inquérito para apurar atraso em repasses obrigatórios aos municípios
De acordo com o promotor de Justiça os números apontados indicam um déficit dos repasses para a área da saúde aos municípios de Barra do Garças, Torixoréu, Pontal do Araguaia, Araguaiana, Ribeirãozinho e General Carneiro
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 20:13
Policial rodoviário federal não consegue reverter sua aposentadoria compulsória aos 65 anos
Policial rodoviário federal não conseguiu reverter sua aposentadoria compulsória aos 65 anos, mesmo alegando a inconstitucionalidade da norma que determina tal procedimento.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 15:44
TRT suspende prazos de recolhimentos em função da greve dos bancários
A decisão, por unanimidade, suspendeu até 5 dias após o término da paralisação dos empregados em estabelecimentos bancários.
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
Lei nº 12.292, de 20 de julho de 2010.
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 18:35
Combate ao crime organizado é prioridade do novo secretário nacional de Justiça
O combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado estão entre as prioridades do novo secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, que pretende ampliar os investimentos em tecnologia para aprimorar e agilizar as ações.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 10:23
STJ consolida entendimento envolvendo Brasil Telecom e a extinta CRT
A Brasil Telecom S/A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT).
