Home- busca: regime especial
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 18:19
Câmara conclui aprovação da tributação unificada para sacoleiros
Executivo, que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 19:33
Plano de saúde é condenado por recusar atendimento domiciliar de emergência
Câmara Cível do TJRS, em regime de exceção, condenou a Ulbra Saúde ao pagamento de indenização por danos morais à cliente.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 12:46
Liberação de veículo apreendido pela Polícia Rodoviária Federal não deve estar condicionada ao pagamento de multa
tratar-se de transporte rodoviário interestadual de passageiros, no regime de fretamento, sem prévia autorização e sem atender às formalidades exigidas em lei.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 19:50
Reconhecida culpa exclusiva da vítima que trafegava na contramão
Em Primeiro Grau, o apelante havia sido condenado a dois anos e cinco meses de detenção em regime
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 10:08
Babá é condenada por crime de tortura.
5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro a 5 anos e 7 meses de reclusão em regime fechado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 391, de 18 de setembro de 2007
Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.155, de 11 de julho de 2007
Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.150, de 10 de julho de 2007
Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o regime de sanções à Libéria.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2004 - 07:02
STJ aumenta pena de assaltantes de agência de penhor da Caixa
na cidade de Belém, no Pará, devem cumprir pena de 15 anos e seis meses de reclusão em regime fechado.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Julho de 2006 - 01:00
Conexão e Continência e os Juizados Especiais Criminais - A Lei nº. 11.313/2006
Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia. Ex-Assessor Especial do Procurador
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 03:00
Algemas para quem precisa
Rômulo de Andrade Moreira, Promotor de Justiça e Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 12:55
O exercício da vereança e a aceitação de cargo público efeitvo, proibição
O trabalho aborda algumas questões relativas à acumulação de cargos públicos, em especial à
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2024 - 10:10
Dúvidas sobre a simplificação do sistema tributário
/2023, destacando o aumento de complexidade e os desafios para Estados, Municípios e empresas na transição para o novo regime.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 11:28
Médico é condenado por homicídio culposo cometido durante parto em maternidade do DF
decisão estabeleceu a pena de 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2020 - 11:34
Réus são sentenciados por arrastão em condomínio de luxo
As penas foram fixadas em nove anos, cinco meses e 10 dias de reclusão; e 10 anos, sete meses e 15 dias de reclusão, ambos no regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 14:44
Governadores questionam constrições de verbas para pagamento de indenizações trabalhistas
liberações de valores de empresas públicas estão sendo feitos à revelia do regime de precatórios previsto na Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2019 - 10:07
Turma mantém condenação de policial civil que tentou matar ex-namorado
Os desembargadores mantiveram a sentença de 12 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2019 - 16:29
Projeto de Lei que tramita no Senado aumenta a pena do crime de corrupção de menores
A proposta também torna mais rígida a progressão de regime de adultos que manipulam e utilizam
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 14:42
Réus são condenados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico
de reclusão e mil dias-multa pela associação para o tráfico, ambas no regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2017 - 12:14
Condenada por roubo cumprirá pena em prisão domiciliar para cuidar da filha com retardo mental
A paciente foi condenada a cumprir pena de 14 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial
