É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão

Professor que ganha licença para fazer especialização tem que lecionar pelo mesmo tempo do afastamento

O TRF condenou um professor adjunto da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a ressarcir os cofres públicos dos salários recebidos no período de seu afastamento cursar o doutorado no exterior.

Benefício da justiça gratuita exige comprovação de carência

Na JT não há direito a fracionamento de audiência

Incide contribuição social sobre a remuneração do corretor de seguros

Saldo remanescente em uma ação pode garantir execução contra mesma executada em outro processo

Presidente do STJ quer frear recursos protelatórios

Jogador do Grêmio não consegue reconhecimento de unicidade contratual

Despesas de condomínio geram penhora do imóvel, decide TJ.

Imóvel residencial, ainda que considerado bem de família, é penhorável em caso de dívidas de condomínio ou tributos relativos a tais despesas.

Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável

Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada

Não é justificável a juntada de documento na fase recursal

Médico indenizará paciente por negligência no pós-operatório de redução de estômago

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas dos concursos para Companhia Águas de Joinville, Companhia Elétrica do Piauí, Prefeitura de Biguaçu/SC, e OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Violação de domicílio. Desacato e porte de arma branca. Extinção da punibilidade do réu.

Violação de domicílio. desacato e porte de arma branca.

Ginecologista é condenado por negligência durante pré-natal e baixa hospitalar

Banco é condenado a pagar correção de poupança referente a planos econômicos

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

Tributário. Prescrição. Mandado de segurança. Complementação de aposentadoria. CABEC. Incidência do imposto de renda. Lei nº 7.713/88. Isenção.

Processo civil. tributário. prescrição. mandado de segurança. complementação de aposentadoria.