Morte - União Estável - Filhos - Sem Qualidade

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

STJ nega habeas-corpus a prefeito denunciado por publicidade autopromocional

Negada liberdade ao juiz Rocha Mattos, investigado pela operação Anaconda

O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos permanecerá preso.

Lei nº 10.558, de 13 de Novembro de 2002

Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências.

Sou obrigado a registrar em Cartório de tempos em tempos as Atas de Eleição e Posse da minha Associação?

Manter em dia a realização bem como o registro e arquivamento de atas de eleição e posse junto ao Cartório de RCPJ é manter em dia a regularidade da representação da sua pessoa jurídica.

Regularizando meu imóvel por Usucapião Extrajudicial precisarei de Escritura e Registro para me tornar "dono"?

A Usucapião Extrajudicial tanto quanto a Usucapião oriunda da via judicial permite a regularização do imóvel junto ao RGI em nome do ocupante, legitimamente.

Usucapião serve para regularizar imóveis situados em Loteamento Irregular?

O fato de estar situado em “Loteamento irregular” ou “clandestino” não representa óbice à Usucapião Judicial nem Extrajudicial de imóvel.

Por que ao Locatário pode ser possível em determinado momento pedir Usucapião do Imóvel que ocupa?

A “INTERVERSÃO DA POSSE” é um fenômeno que tem base legal e é plenamente admitida por doutrina e jurisprudência.

Corte no Fornecimento de Energia Elétrica e a Indenização pelos Prejuízos

Por Marcos Roberto Hasse.

Reconhecimento de União Estável Post Mortem

Reconhecimento de União Estável post Mortem.

O maior de 21 anos e a Pensão por Morte

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Apelação criminal. Reoubo. Grave ameaça não cessada.

Para que haja a consumação do crime de roubo, não é necessário apenas a perda da posse dos bens pela vítima, mas também que cesse a violência ou grave ameaça.

Apelação cível. Ação ordinária de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada. Plano de saúde. Remoção.

Conhecimento e improvimento do recurso interposto pela operadora de planos de saúde.

Prestação de serviços escolares. Ação de indenização por danos de ordem material e moral.

Alegação de negligência. Recurso improvido.

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer.

Defeito de fabricação.

Liminar deferida para determinar o custeio da locação de outro veículo da mesma espécie, modelo e marca.

Recurso desprovido.

Habeas corpus. Tríplo homicídio. Prova pré-constituida. Revogação da prisão preventiva.

Predicados pessoais ausência de fundamentação da custódia antecipada.

Contrato de experiência que sucede a um contrato por prazo determinado. Fraude.

o rompimento desse contrato por prazo determinado e o imediato ajuste de outro, título de experiência, para o exercício das mesmas funções, revela o intuito do empregador de fraudar as normas legais de proteção ao trabalho.

Apelação. Crime de estelionato. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Impossibilidade.

A reiteração de ações criminosas contra o patrimônio alheio revela um real despreparo para o convívio social, expondo a pouca disposição do réu em respeitar os valores juridicamente tutelados pela norma penal, além de exibir uma menor propensão à recuperação e um maior risco à sociedade, injustificada a substituição da pena.