Senador Gilvam Borges diz que prova da OAB é uma "excrescência"

Descaminho. Artigo 334, caput, do Código Penal. Insignificância. Critério adotado. Artigo 20 da lei nº 10.522/02. Novo patamar.

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

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Caso Avestruz: TJ nega liminar contra falência

Produtores rurais recebem indenização por compra de sementes que não germinaram

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações

TSE começa a salvar candidatura de acusados

O ex-deputado Eurico Miranda (PP-RJ) deverá garantir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de disputar de novo uma cadeira na Câmara.

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido

Crime. Falso testemunho. Retratação antes de proferida a sentença. Extinção da punibilidade.

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