Empresa é multada porque usou cheque para depósito de dívida trabalhista que deveria ser feito em dinheiro

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300

Talonário de cheque roubado. Cártulas utilizadas. Insuficiência das medidas adotadas pelo Banco. Cadastro negativo. Responsabilidade objetiva do Banco.

Da Aplicação da Lei Penal (I)

, conteúdos das Leis Penais, classificação das normas penais, características das normas penais e da norma penal em branco

Ministro Celso de Mello defere diligências em ação penal contra deputado federal Alceni Guerra

acontecidos quando ele era prefeito de Pato Branco, e também teve atendido pelo ministro pedido de diligências.

No Acre empregada acha câmeras espiãs no local de trabalho e ganha indenização na JT

A Justiça do Trabalho manteve quarta-feira (12) a condenação de um reclamado de Rio Branco (AC) ao

Proposta garante estabilidade ao pai durante gravidez de esposa

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5936/09, do deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que impede

Absolvido réu acusado de homicídio na década de 70 em Lages

Otacílio César Branco, acusado pela morte de Ubaldo Dacol, o Dico, em 17 de setembro de 1977.

TJ reafirma que Estado tem de garantir tratamento

Segundo a desembargadora-relatora Nelma Branco Ferreira Perilo, a Constituição Federal é clara no

Liminar suspende portaria que exige apresentação de identidade em motéis e similares

Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, que obrigava a anotação na entrada, antes da entrega

Empresas são condenadas a devolver valor pago a mais por imóvel

o número do cheque informado pelas rés (900063 – ID 1186967), não corresponde ao número de cheque informado pelo autor (900065 – ID 978459)

Banco é condenado a indenizar correntista

Instituição financeira. Extravio de talonário de cheque enviado a cliente. Uso indevido por terceiro. Inscrição do nome no SPC. Dano moral.

Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais proposta por Carlos Fábio da Cruz contra o Banco Mercantil do Brasil S/A, à alegação de que, em virtude de extravio na entrega de talonários de cheques por esta instituição.

Ação de indenização. Dano moral. Protesto de cheque no valor de R$ 1.333,00 falsificado por terceiros. Falha na prestação de serviço ao consumidor. Protesto indevido. Recursos especiais.

Cuidam os autos de ação de indenização por danos morais ajuizada por ÁLVARO GOME DE SÁ JÚNIOR contra o BANCO EXCEL ECONÔMICO e GUNGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA.

Culpa recíproca reduz indenização por danos morais

Com receio de se tratar de um cheque roubado, o funcionário do supermercado acionou a polícia que

Indenização por danos morais. Ato ilícito configurado.

Devolução de cheque prescrito sob a alegação de ausência de saldo. Equivoco flagrante da casa

Apelações cíveis. Plano de saúde. Negativa ao fornecimento e implantação de "stent" a paciente cardiovascular. Hospital.

Exigênca de "cheque-caução" para a realização do procedimento. Teoria do "risco-proveito". Contarto

Apelação cível. Indenização. Compra em supermercado com cheque sem fundo endossado. Responsabilidade do endossante relativamente incapaz. Ato anulável não desconstituído. Validade. Dívida não negada.

cadastro de inadimplentes, decorrente de compra realizada com cheque sem fundos endossado pela compradora, ora apelante.

JT anula justa causa aplicada a empregado acusado de apropriação indébita

aplicada a um empregado acusado de se apropriar de um cheque caução recebido de uma cliente da empresa.

Banco deve indenizar por fraude de terceiros em caixa eletrônico

emissão de cheque em caixa eletrônico ocorre mediante uso do cartão magnético e senha.