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Projeto que criminaliza homofobia será arquivado

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Trabalhador é condenado a pagar multa revertida ao Hospital do Câncer por agir de má-fé em processo trabalhista

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Justiça libera venda de bebida alcoólica em postos de gasolina

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Cemig é condenada a indenizar por corte indevido de energia elétrica

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Justiça russa nega pedido de fiança à ativista brasileira

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Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana pede apuração de ações violentas no Maranhão

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