Homicídio qualificado. Negativa de autoria. Análise inviável nos estreitos lindes da ordem constitucional. Necessidade de dilação probatória.

A Defensoria Pública do Estado, representada pela Defensora Dra. Bethânia Meneses Dias, impetra

Supremo nega suspensão de processo de defensor público acusado de falsidade ideológica

Pietro, procurador da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Questões de Direito Penal

Elétrica do Piauí, Prefeitura de Biguaçu/SC, e OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Tutela Específica na Perspectiva do Acesso à Justiça

/SP - Pós-graduando em Direito Civil e Processual Civil junto ao Centro de Pós-graduação da Instituição Toledo de Ensino - Bauru/SP

Efetividade das Tutelas Mandamentais e Executivas "Latu Sensu" no Processo Civil.

Universitário, Ex-Membro da Comissão de Direitos Humanos da O.A.B./SP - Subsecção de Bauru(SP) - Advogado Militante

MP é parte legítima para ajuizar ação de alimentos em favor de menores

e do Adolescente (ECA) ou da capacidade da Defensoria Pública de atuar em favor dos menores

Negado habeas corpus a condenado por relações sexuais com menor de idade

pela Defensoria Pública da União em favor de L.A.L., condenado a nove anos de prisão por ter mantido relações sexuais com uma garota menor de 13 anos.

Auxílio Emergencial: teve o benefício negado? Veja como contestar por meio da Defensoria Pública

Segundo a Dataprev, 41,59 milhões de pedidos foram considerados inelegíveis; veja perguntas e respostas sobre o atendimento da DPU.

Médicos cedidos para Defensoria Pública da União podem continuar a exercer atividades no órgão

A decisão é da presidente do STJ.

Iniciado julgamento sobre legitimidade da Defensoria para propor ação civil pública (atualizada)

Os atendidos pela Defensoria Pública devem ser, pelo menos, individualizáveis, identificáveis, para

Não são devidos honorários à Defensoria quando ela atua contra entidade da mesma fazenda pública

Ministro afirmou que "as autarquias, embora intraestatais, são centros subjetivados de direitos e obrigações distintos do Estado?

Intimação da Defensoria Pública só se concretiza com envio dos autos

Necessidade decorre de legislação específica que facilita o bom funcionamento do órgão para aqueles

Defensoria Pública pode propor ação civil pública, reconhece 3º Grupo Cível do TJRS

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo

Turma Nacional dos JEFs não reconhece prazo em dobro para Defensoria Pública

TJ-SP condena homem que proferiu injúrias raciais por ciúme da namorada

A decisão do TJ-SP se deu por unanimidade e manteve a sentença de primeiro grau.

Justiça determina restauração de dados apagados durante backup

A Decisão é da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

Incorporadora não pode transformar garagens de condomínio em estacionamento

Para a 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, incorporação das vagas violou previsão legal.

Professora agredida por aluno em sala de aula será indenizada

Decisão é do TJ/SP ao manter R$ 20 mil de danos morais.