Habeas corpus. Crimes de responsabilidade.

Ausência de descrição mínima da conduta imputada ao paciente no que diz respeito ao delito de utilização indevida de verbas públicas. violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório.

Diferenciação entre crimes de responsabilidade e crimes de responsabilidade fiscal: uma abordagem conceitual

aplicadas, bem como, promover a diferenciação desses com os crimes de responsabilidade fiscal (crimes

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Crimes de guerra

Entenda como o Direito Internacional Humanitário define crimes de guerra, protege instalações nucleares e responsabiliza Estados e indivíduos

Responsabilidade civil. Nexo causal não configurado.

E-mails relacionados com pornografia, pedofilia e crimes em série que abarrotaram o endereço eletrônico de usuário da internet.

Justiça condena ex-prefeito de Buri por crimes de responsabilidade e falsidade ideológica

Cabe recurso da sentença.

Agravo regimental no habeas corpus. Crimes de responsabilidade. Fraude no pagamento por meio de cheque.

Ausência de fundamentos para a condenação. Reexame de provas. reparação do dano após a denúncia.

2ª Câmara Criminal do TJ/PI condena dois prefeitos por crimes de responsabilidade

O Relator de ambos os processos foi o Des. Sebastião Ribeiro Martins. Os Prefeitos condenados pela 2ª Câmara Criminal do TJ-PI podem recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais e a hermenêutica

Considerações sobre Crimes de Guerra

diversos motivos. E, os crimes de guerra infringem o direito internacional e, sobretudo, os direitos humanos.

Justiça decide manter prefeito de Teresópolis afastado do cargo

Processo instaurado apura acusação feita contra ele pela prática de crimes de responsabilidade

Crimes de responsabilidade. Ex-prefeito. Foro privilegiado por prerrogativa de função.

Os desafios jurídicos da era digital: crimes cibernéticos e responsabilidade na internet

Neste artigo, discutiremos os principais desafios jurídicos da era digital, com foco nos crimes cibernéticos e na responsabilidade na internet.

Atropelador que atirou braço de ciclista em rio é condenado a 6 anos

Ação Penal. Crimes de trânsito

Responsabilidade jurídico-penal do psicopata

Analisar a responsabilidade jurídico-penal do psicopata em face do ordenamento brasileiro é tarefa

A competência nos crimes ambientais - Fauna

Eron Veríssimo Gimenes - o Autor é Delegado de Polícia Agudos e Bauru/SP

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação condenatória. Danos morais.

exibidos. Ausência de envolvimento com os crimes. Abalo moral evidenciado. Dever de indenizar caracterizado.

Da Dupla Imputação Penal nos Crimes Ambientais

envolvendo a pessoa jurídica nos crimes ambientais. Sobrepondo o enfoque em uma Constituição

Os crimes ambientais e sua repressão estatal

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS. Graduado em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ). Mestrando em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA). Especializando em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA). Professor Designado de Direito Constitucional, Direito Processual Penal e Direito Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).