Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade

Espanha sem imunidade absoluta terá de indenizar administrador

O Tribunal negou provimento a agravo do Reino da Espanha, que tentou reverter condenação deferida pela Justiça brasileira a pagar gratificação e recolher valores de FGTS a um trabalhador

Agravo de instrumento em recurso de revista. Reino da espanha. Estado estrangeiro.

Imunidade de jurisdição relativa.

Direito internacional. Ação de indenização. Barco afundado em período de guerra. Estado estrangeiro. Imunidade absoluta.

Tribunal Superior do Trabalho extingue ação contra UNESCO por imunidade absoluta de jurisdição

De acordo com o relator, a imunidade jurídica de organismos internacionais depende do tratado ou convenção que os disciplinam

Judiciário não pode afastar imunidade de organismo internacional

O relator explicou ainda que, num primeiro momento, a jurisprudência consolidara-se no sentido da imunidade absoluta dos Estados estrangeiros.

Dano moral. Advogado. Imunidade.

Ofensas ao juiz da causa.

Convênio de 1952 não garante imunidade a organismo internacional

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a imunidade absoluta de jurisdição e

Organismo internacional. Imunidade de jurisdição.

Divergência jurisprudencial. Não configuração.

Organismo internacional. Imunidade de jurisdição.

Recurso de revista. Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura.

IICA. Organismo internacional. Imunidade de jurisdição.

Estado estrangeiro. Imunidade de jurisdição relativa.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Turma reafirma imunidade de jurisdição da Unesco

Ministros do TST concluíram que organismos internacionais têm imunidade de jurisdição, quando

Imunidade parlamentar em sentido material (inviolabilidade).

Declarações divulgadas.

Recurso especial. Dano moral. Ofensa. Advogado contra promotora de justiça.

Conduta não abrangida pela imunidade profissional. Montante indenizatório.

Procuradores e juízes são contra inviolabilidade absoluta de escritórios de advogados

Essa modificação pode dar ao escritório de advocacia uma inviolabilidade muito maior do que a do domicílio do cidadão.

SDI-1 decide sobre imunidade de organismo internacional

A imunidade está assegurada na Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas

ONU-PNUD: TST afasta mais uma vez imunidade de jurisdição

Pedido de demissão. Empregado com mais de um ano de trabalho. Inexistência de assistência sindical ou ministerial.

Nulidade absoluta.

Recurso de revista. Imunidade de jurisdição conferida a organismo internacional.

Cláusula rebus sic stantibus. Violação do artigo 5º, § 2º, da Constituição Federal. Inexistência.