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Justiça decreta a prisão de secretários de Saúde do Rio

TST garante execução direta a crédito individual de pequeno valor

TST garante benefícios a empregados licenciados da ECT

Supremo nega liminar a municípios paraenses que sofreram limitação administrativa

Primeira Turma cassa condenação imposta a traficante de drogas

INSS terá de recolher taxa para a Justiça do Rio

Ausência de exame médico prévio leva a cancelamento de demissão

Ministro indefere liminar a deputado estadual de Rondônia

A Nova Legitimidade nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade

Flávio Ribeiro da Costa - Advogado em Frutal - MG integrante Sociedade Milene Alves Advogados - Rua Itapagipe 1094 Frutal-MG Tel: 34 34218511 - [email protected]

Negado recurso de Maluf oposto a ação popular contra Paulipetro

Nova regra pode extinguir a Comissão de Orçamento

Trabalhador tem direito a descanso de 35 horas por semana

Conluio entre as partes leva TST a arquivar ação fraudulenta

CJF aprova procedimentos a serem adotados em caso de greve

Acordo leva TST a confirmar sábado como repouso remunerado

TST garante hora extra a chefe de caixa bancário

Crimes Contra a Ordem Econômica, Contra as Relações de Consumo

A gestão jurídica de contratos terceirizados: aspectos gerais

Robson Zanetti ( Doctorat/DEA Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Università degli Studi di Milano. Advogado em Curitiba e Brasilia-DF. E-mail: [email protected] )

Reprodução Assistida e a União de Pessoas do Mesmo Sexo

Denise Willhelm Gonçalves - Professora de Direito de Família - URCAMP/RS