Trabalhador demitido após aposentadoria tem direito às verbas rescisórias

Banco devolve R$ 130 mil por clonagem

Lei nº 11.536, de 30 de outubro de 2007

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto I da UFMT. Doutor em Direito Administrativo (UFMG). Advogado em Mato Grosso e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. E-mail: [email protected]

Ministro concede liberdade a investigado na Operação Furacão

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

Justiça concede liminar para retirada de nome do Serasa

Clonagem de celular gera indenização

Clonagem de celular.

Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.

Banco é condenado por invasão de hacker em conta de cliente

Erro no cálculo das custas não isenta parte de pagar valor certo

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

Decreto nº 5.988, de 19/12/06

Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.

Leomar Quintanilha, relator setorial do orçamento, mantém salário mínimo em R$ 375

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte

Negada indenização a árbitro que se sentiu atacado por charge

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