Decreto nº 6.655, de 20 de novembro de 2008

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Defensoria Pública de SP abre concurso para cadastro

Cargo é de defensor público do Estado. Candidato deve ter bacharelado em direito.

TJ mantém decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa Transportes Mosa

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou o recurso de Alexandre Pereira, Anselmo Pereira e Maria Manuela Pereira, que, em 2.000, eram sócios acionistas da empresa Transporte Mosa Ltda, atualmente em processo de falência.

Promessa vã, cobrada no Jornal Nacional, não configura dano

Justiça estende prisão de Fritzl por mais dois meses

Acusados de homicídio dentro de presídio pedem habeas corpus para manter absolvição

Parcelas salariais devem vir discriminadas no contracheque.

Em julgamento recente de recurso ordinário, a 3ª Turma do TRT-MG considerou ilegal a incorporação da gratificação de função recebida pelo reclamante ao seu salário-base, sem a discriminação isolada de cada uma dessas parcelas, mantendo a sentença que condenou a empresa a pagar o valor relativo a essa verba, desde o momento em que ela deixou de constar explicitamente no contracheque do empregado.

CNMP edita nova resolução sobre atividade jurídica.

A nova resolução revogou a anterior e adequou as normas do CNMP às novas determinações do STF.

Liminar proíbe MST de promover atos contra a Vale

Supremo mantém decisão da Justiça do Trabalho contra a Infraero

Vigia é condenado por atentado ao pudor

Condenado por latrocínio pede ao STF para aguardar apelação em liberdade

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

Grêmio deverá pagar multa de 13 milhões de dólares

Grêmio deverá pagar multa.

Casa construída sobre dunas em praia de SC deve ser demolida

Ordem de demolição de um imóvel construído em área de marinha e de preservação permanente no município balneário Gaivota, litoral sul de Santa Catarina.

STF garante matrícula de aluna transferida de universidade privada para pública

Transferência de aluna de universidade privada para pública.

Mantida condenação de mãe por crime de tortura

TRT-MG defere habeas corpus a depositária nomeada compulsoriamente

Justiça autoriza adolescente a trabalhar

Escola Agrotécnica quer cassar decisão que concedeu reajuste a remunerações e pensões