Jornal é condenado por demitir cartunista soropositivo

Será indenizado moralmente em R$ 35 mil reais o cartunista sofria discriminação por sua orientação sexual e que foi despedido por ter HIV

Agravo regimental no conflito negativo de competência. Penal

Militar. Crime de abuso de autoridade

Apelação cível. Responsabilidade civil. Publicação de matéria jornalística.

Abuso de direito não verificado. Dano moral.

Agravo legal. Pensão por morte. Prévio requerimento administrativo do benefício.

Ilegalidade ou abuso de poder inexistente.

João de Deus e a mulher são indiciados pela Polícia Civil por posse ilegal de armas

sexual mediante fraude e deve sugerir arquivamento em outros quatro casos. João de Deus sempre negou as acusações.

Assédio moral. Abuso do poder diretivo.

Cobrança excessiva do cumprimento de metas. Ameaça de demissão e uso de palavras de baixo calão.

Penal. Processual penal. Furto. Abuso de confiança.

Condenação mantida. Regime semiaberto. Pena de multa. Danos materiais. Fato posterior à vigência de lei n. 11.719/2008.

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Mulher será indenizada no valor de R$ 10 mil reais em consequência dos atos abusivos e ilegais cometidos por dois Policiais Militares

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Ação indenizatória.

Repressão é legítima quando há abuso

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Cada um dos condenados deverá pagar ao produtor a quantia de R$50 mil, a título de danos morais.

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Rés são condenadas por induzirem idoso a realizar empréstimos de R$ 172 mil

Acusada simulou interesse sexual na vítima.

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Pena poderá chegar à interdição definitiva do local; proposta ainda precisa ser analisada pelos deputados

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Material informativo deverá esclarecer quais atitudes podem configurar importunação sexual.

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Perícia médica realizada por um psiquiatra constatou que o transtorno mental é agravado pela compulsão sexual

Habeas corpus. Exploração sexual de adolescente.

Inépcia da denúncia. Acusação que não descreve o vínculo subjetivo entre os acusados e a conduta a eles atribuída, impossibilitando o exercício do contraditório e da ampla defesa.