Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2004 - 07:01

MP pode propor ação civil pública para anular sentença quando faltou citação de litisconsorte

É perfeitamente possível a proposição de uma ação civil pública para pedir a declaração de nulidade
Notícias Publicado em 15 de Março de 2004 - 18:40

Franciulli Netto analisa aplicação da Taxa Selic no Novo Código Civil

Brasília, sobre o tema "Os juros no Novo Código Civil e a Taxa Selic".
Notícias Publicado em 10 de Março de 2004 - 08:00

Nilson Naves participa das comemorações do bicentenário do Código Civil francês

dias 11 e 12, em Paris, das comemorações do Bicentenário do Código Civil da França, conhecido como Código de Napoleão.
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2004 - 09:01

Só Vara do DF pode julgar ação civil pública de âmbito nacional

civil pública visando a reparação de danos de abrangência nacional é de uma das Varas do Trabalho do Distrito Federal.
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2003 - 01:00

A lesão contratual, o cumprimento em parte do negócio jurídico anulável e o novo Código Civil

Cassio M. C. Penteado Jr Advogado em São Paulo. Sócio de Toledo, Penteado & Advogados Associados.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 14:45

Ação em que cliente cobra danos morais de advogado volta a tramitar

Autora afirma nos autos ter contratado os serviços do advogado para representá-la em ação trabalhista, na qual houve um acordo, com direito a recebimento de valores da empresa em que trabalhava. Entretanto, acrescenta, o acerto não chegou ao seu conhecimento, o dinheiro não lhe foi repassado e a sua assinatura aposta no documento não confere com a sua
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 18:00

Estudante é indenizado após sofrer agressões de PMs

O estudante alegou ter sofrido agressões físicas por parte de Policiais Militares que abordaram a ele e outros colegas que brincavam no pátio de uma escola
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 20:55

Tim indenizará empresa inscrita na Serasa mesmo com contas quitadas

A operadora inscreveu a empresa na Serasa, em razão de duas contas telefônicas que já haviam sido regularmente quitadas. Ao saber do problema, fez novo pagamento mas, mesmo assim, o apontamento negativo não foi retirado.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 16:03

Indenização a aluno espancado por gangue que invadiu colégio

Professor ouvido no processo admitiu que a entrada nas dependências do colégio era franqueada a qualquer pessoa, sem maiores controles
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 11:10

Demissão imotivada de seus empregados.

Impossibilidade.
Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 16:01

Importância da contabilidade no controle dos gastos públicos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal

junto à sociedade, onde o controle da gestão fiscal publica através da Lei de Responsabilidade Fiscal
Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 16:30

Município não repassa desconto e paga indenização

A ausência do repasse pelo município resultou na restrição do nome de uma servidora pública
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 19:50

Condenado condutor que sai de festa embriagado e mata homem no acostamento

O motorista, ainda, evadiu-se do local sem prestar socorro
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 16:30

Estado indenizará homem que ficou preso 30 dias a mais que o previsto

O autor, que deveria cumprir o prazo devido em razão do não pagamento de pensão alimentícia, ficou 60 dias encarcerado.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 20:21

Banco indenizará cliente por ter negociado com estelionatário em seu nome

Cliente diz que "banco foi negligente, pois negociou com estelionatários". O autor teve seus documentos pessoais furtados e ao passar do tempo foi surpreendido com a inscrição de seu nome nos orgãos de proteção ao crédito.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Julho de 2016 - 16:36

Agravo de Instrumento. Competência da Justiça do Trabalho. Complementação de Aposentadoria

Agravo de Instrumento em Recurso de revista interposto pela Petrobras em face de decisão publicada antes da vigência da LEI Nº 13.015/2014.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 17:50

MP obtém condenação por nepotismo cruzado no Guarujá

motivo da da acção civil pública por improbidade administrativa. Condenados, eles terão que pagar multa civil do dobro do valor da remuneração
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 09:12

Ação de cobrança. Demanda por quantia indenvidente paga.

A aplicação do artigo 1531 do Código Civil de 1916, reproduzido no artigo 940 do Código Civil de
Doutrina » Previdenciário Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00

Do direito dos transexuais de se aposentarem no mesmo tempo que a lei previdenciária estipula para as mulheres.

, Mestre e Doutorando em Direito, especialista em língua portuguesa, Direitos Civil e Processo civil
Doutrina » Trabalhista Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00

Breves notas acerca do poder diretivo do empregador.

Adalberto César Pereira Martins Júnior é Advogado, pós graduando em Direito Civil e Direito

Exibindo resultado de 5141 até 5160 de um total de 39309

É perfeitamente possível a proposição de uma ação civil pública para pedir a declaração de nulidade

Brasília, sobre o tema "Os juros no Novo Código Civil e a Taxa Selic".

dias 11 e 12, em Paris, das comemorações do Bicentenário do Código Civil da França, conhecido como Código de Napoleão.

civil pública visando a reparação de danos de abrangência nacional é de uma das Varas do Trabalho do Distrito Federal.

Cassio M. C. Penteado Jr Advogado em São Paulo. Sócio de Toledo, Penteado & Advogados Associados.

O estudante alegou ter sofrido agressões físicas por parte de Policiais Militares que abordaram a ele e outros colegas que brincavam no pátio de uma escola

A operadora inscreveu a empresa na Serasa, em razão de duas contas telefônicas que já haviam sido regularmente quitadas. Ao saber do problema, fez novo pagamento mas, mesmo assim, o apontamento negativo não foi retirado.

Professor ouvido no processo admitiu que a entrada nas dependências do colégio era franqueada a qualquer pessoa, sem maiores controles

Impossibilidade.

junto à sociedade, onde o controle da gestão fiscal publica através da Lei de Responsabilidade Fiscal

A ausência do repasse pelo município resultou na restrição do nome de uma servidora pública

O motorista, ainda, evadiu-se do local sem prestar socorro

O autor, que deveria cumprir o prazo devido em razão do não pagamento de pensão alimentícia, ficou 60 dias encarcerado.

Cliente diz que "banco foi negligente, pois negociou com estelionatários". O autor teve seus documentos pessoais furtados e ao passar do tempo foi surpreendido com a inscrição de seu nome nos orgãos de proteção ao crédito.

Agravo de Instrumento em Recurso de revista interposto pela Petrobras em face de decisão publicada antes da vigência da LEI Nº 13.015/2014.

motivo da da acção civil pública por improbidade administrativa. Condenados, eles terão que pagar multa civil do dobro do valor da remuneração

A aplicação do artigo 1531 do Código Civil de 1916, reproduzido no artigo 940 do Código Civil de

, Mestre e Doutorando em Direito, especialista em língua portuguesa, Direitos Civil e Processo civil

Adalberto César Pereira Martins Júnior é Advogado, pós graduando em Direito Civil e Direito

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