Inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça terão colaboração da OAB

Intenção é permitir que os advogados apresentem sugestões sobre os setores do Judiciário que possam exigir maior atuação da Corregedoria

Destituição de poder familiar promovida pelo Ministério Público. ECA.

Nomeação de curador especial da defensoria pública aos menores. Desnecessidade.

Proibida acumulação de funções por juízes

Os juízes não poderão exercer outro cargo ou função, ainda que em disponibilidade, salvo uma de magistério.

TJ condena Supervia por acidente em linha férrea

Documentos do agravo de instrumento podem ser juntados em formato digital

Trata-se de mais um passo para a total informatização dos processos judiciais, projeto que está em implementação pelo Poder Judiciário de Santa Catarina.

Promotor do MP/SE acusado de prática de advocacia deve perder o cargo

3ª Câmara Cível nega pedido de indenização contra veículos de comunicação

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou provimento à apelação cível interposta por M.C.N., que pleiteava indenização por danos morais no valor de R$ 2,3 mil.

Adiamento de julgamento por dois meses sem nova publicação de pauta gera nulidade

O adiamento de julgamento por mais de dois meses sem nova publicação de pauta leva à nulidade do ato.

Condenadas revendedoras de produtos de beleza vencidos

Consta nos autos que as acusadas são, respectivamente, proprietária e gerente de estabelecimento comercial.

Paciente ganha indenização por acidente em teste ergométrico

1ª Turma nega pedido de geóloga para suspender ação penal por furto de imagens de satélite

Comissão pede pensão para menor violentada na prisão

Comissão aprova criação de mais cargos no STF

Criação de mais cargos no STF.

Projeto autoriza enteado a usar o sobrenome do padrasto

Aéreas prometem ressarcir passageiros prejudicados, diz Procon

2ª Turma converte julgamento de habeas em diligência

Poder Judiciário na Paraíba não terá mais férias coletivas

Projeto concede ao trabalhador 2 dias de folga por ano para comparecer à escola do filho

Hoje a lei já permite ao trabalhador, sem prejuízo do salário, faltar em algumas situações, tais como nascimento de filho e doação de sangue.

Aberto prazo para não comparecimento à prova do XXXII Exame de Ordem Unificado

O requerimento deve ser feito por meio de link específico, acesse aqui, no período entre 17h do dia 15 de julho de 2021 e 17h do dia 17 de julho de 2021. 

Hospital deverá indenizar mãe proibida de visitar filho

Danos morais foram arbitrados em R$ 6 mil.